Jornal da Hora
Parlamentar também apresentou projeto de lei em defesa do servidor público e teve agendas importantes com representantes do alto escalão estadual
Dezenas de Indicações Legislativas, cobranças na área da segurança pública, apresentação de projeto de lei que protege o servidor público e agendas importantes com representantes do governo estadual. Assim foi o início de mandato do deputado Max Lemos (MDB). Logo no dia da posse, o parlamentar saiu na frente dos demais e foi o primeiro a protocolar indicações legislativas, entre elas ganham destaque: a construção de um hospital e uma escola técnica para Queimados, a garantia do custeio para o Hospital/Maternidade Queimados, obras de infraestrutura e implantação de linhas de ônibus para diferentes regiões do estado e a construção de um batalhão de polícia militar em Itaguaí.
Na tribuna da Casa, em seus primeiros discursos, Max acampou a luta por mais segurança e cobrou do governo do estado uma distribuição de efetivo policial mais justa para todas as regiões do estado. “A região do 24º BPM (Queimados) tem 896 Km2, cinco municípios e 508 mil habitantes. O efetivo é de 450 PMs. Ou seja: meio policial por KM2. A área do 23º BPM (Ipanema e Leblon) tem 25 Km2 , 141 mil habitantes e um total de 500 policiais. A proporção é de 20 PMs por KM2. Ipanema e Leblon tem um policiamento 40 vezes maior que o de Queimados. Não é para tirar policiais da Zona Sul, o que não pode ocorrer é uma situação desigual e injusta com a Baixada e outras regiões do estado”, frisou.
Fora da Assembleia, Max participou de reuniões importantes com o alto escalão do governo estadual. No Palácio Guanabara, apresentou ao secretário de Estado de Governo, Gutemberg de Paula Fonseca, a proposta de levar o programa “Segurança Presente” para o município de Queimados. O secretário ficou de elaborar um diagnóstico sobre a situação da violência na cidade e marcar uma apresentação para os membros da Associação das Empresas do Distrito Industrial (ASDINQ), que seriam parceiros do programa que tem por objetivo aumentar a sensação de segurança local.
Já no Distrito Industrial de Queimados, Max recebeu a visita do novo presidente da CODIN, Fábio Galvão. No encontro, que contou com a presença do prefeito Carlos Vilela, do vice Machado, de diretores da ASDINQ, além de outras autoridades municipais. Na ocasião, foram traçadas estratégias para atrair novos investimentos para o local. Políticas de incentivo fiscal, Recapeamento asfáltico e recomposição da rede de captação de águas pluviais foram alguns dos assuntos debatidos. “Como deputado, não vou permitir em hipótese alguma que haja retrocesso de tudo que foi conquistado no campo econômico. Continuar desenvolvendo os municípios será uma de nossas principais lutas na Assembleia”, afirmou.
Proteção ao servidor
O primeiro projeto de lei apresentado pelo Deputado Max Lemos é voltado ao funcionalismo público. De acordo com proposta encaminhada para o gabinete da presidência da ALERJ, os servidores públicos estaduais poderão ter direito à assessoria jurídica gratuita em processos que venham a responder por atos cometidos no exercício de suas funções. “A iniciativa visa garantir o direito de ampla defesa a todas as categorias do funcionalismo. Caso o servidor seja condenado, o estado será ressarcido por ele”, defende o deputado.
Outras ações importantes do começo do mandato foram: o requerimento encaminhado ao gabinete da presidência solicitando a defesa da lei estadual 8.201/2018, que dispensa o recolhimento de custas judiciais na execução dos honorários advocatícios e a proposta de emenda constitucional que garante o cumprimento por parte do governo do estado da emenda individual que cada deputado tem direito, fixada no valor R$ 2 milhões por ano ou 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior. Max também foi indicado para integrar como membro a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que destinada a investigar as origens e consequências da crise fiscal enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro.
Por Felipe Carvalho – Fotos: Divulgação Alerj
