Jornal da Hora
Plano com o Sebrae visa a simplificação e desburocratização na abertura de processos para certames licitatório.
Visando melhorar o ambiente empreendedor do município de Queimados, a prefeitura fechou uma parceria importante. Através de implementação de políticas públicas que promovam a desburocratização, a simplificação na abertura de novos negócios e o aumento da participação das micro e pequenas empresas nas compras locais, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto à Secretaria Municipal de Administração, tornou público nesta quarta-feira (29) o Plano Estimativo de Compras Municipal para os Pequenos Negócios (PECOMPE).
O Plano, que será implementado até o segundo semestre deste ano, objetiva o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, como previsto na Lei Complementar Federal n.º 123/06 e na Lei Complementar Municipal nº 088/19/19. A ideia é ampliar a participação dos Pequenos Negócios, Produtores Rurais Pessoas Físicas e Agricultores Familiares nas aquisições, tais como: mobiliário e equipamentos, combustível, contratação de serviços e, entre outros. A elaboração é feita de forma estimativa, podendo ocorrer variações dos objetos pretendidos.
A organização e elaboração do Plano Anual de Compras fazem parte de ações desenvolvidas em parceria do município com o SEBRAE. Desta forma, caberá aos Departamentos de Compras das Secretarias de Saúde e Administração, em conjunto com as demais pastas do governo municipal, elaborar um Plano que foi iniciado a partir de resultados e histórico de compras e contratações do Município em 2017 e 2018. Acrescentam-se ainda novas expectativas de compras e serviços. Assim serão contemplados nos processos a serem elaborados no ano de 2019, para assegurar e/ou possibilitar a realização de licitações que atendam a legislação, otimizando custos, agilizando procedimentos e facilitando o controle das despesas.
Sendo assim, a Prefeitura de Queimados convoca os Microempreendedor Individuais, Empreendedores dos Pequenos Negócios, Agricultores Familiares e Produtores Rurais Pessoas Físicas a se cadastrarem como possíveis fornecedores junto ao Município, através da Comissão Permanente de Licitação, Serviços e Obras da Secretaria de Administração e da Secretaria de Saúde. Os interessados devem estar atentos aos meios de comunicação da Prefeitura, mural de licitações e sala do empreendedor.
Informações a respeito de quantitativos, prazo de execução, valores estimados e previsão dos certames, poderão ser acompanhados através do site da Prefeitura (http://www.queimados.rj.gov.br), Diário Oficial e Mural de Licitações na Sala do Empreendedor/Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Foto: Divulgação pmq
