Companhias Municipais de Habitação terão gratuidade em serviços de cartório

Lei sancionada pelo governador Wilson Witzel na ultima sexta vai beneficiar 4,5 mil famílias da Baixada Fluminense e do Sul do estado que há anos aguardavam a tão sonhada escritura .

Há quase duas décadas, o aposentado Jorge de Oliveira (63) e sua esposa Jaqueline da Silva (47) adquiriram um imóvel no conjunto habitacional no bairro Vila Camorim, em Queimados, na Baixada Fluminense. Desde então, o casal sonha com a escritura da casa própria. Sexta-feira (28), um grande passo foi dado para o fim da espera que afeta  outras milhares de famílias da Baixada Fluminense e também do Sul do estado. O governador Wilson Wiztel (PSC) sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa (ALERJ), que garante gratuidade  em serviços de cartório a companhias  municipais de habitação.

De autoria dos deputados Max lemos (MDB), Gustavo Tutuca (MDB) e Marcelo Cabeleireiro (DC), a proposta beneficia diretamente à Companhia de Habitação de Volta Redonda (Cohab). A todo, são 4,5 mil mutuários, espalhados pelos municípios de Queimados, Nova Iguaçu, Volta Redonda e Três Rios, que ainda dependem da  regularização em cartório para obterem a tão sonhada escritura. Com a lei, a Cohab estima uma economia de aproximadamente R$ 2 milhões em despesas cartoriais.

Um dos autores da lei, o deputado Max Lemos (MDB) afirma que a proposta tem o intuito de facilitar a aquisição de imóveis e aperfeiçoar o exercício do direito constitucional de moradia digna. “Muitos são os empreendimentos imobiliários vinculados à Cohab em que os proprietários não recebem a escritura, porque a companhia não averbou as unidades habitacionais. Por isso, nós fizemos esse projeto estendendo a isenção de despesa em cartórios para as companhias municipais. Antes, somente a Companhia Estadual de Habitação era contemplada”, explicou Lemos.

Espera perto do fim

A Cohab é a única Companhia Municipal de Habitação em funcionamento no estado do Rio de Janeiro.  A empresa de economia mista surgiu em dezembro de 1964, com o objetivo de construir moradias populares para a baixa renda. “Vários loteamentos que foram vendidos e comercializados entre as décadas de 80 e 90 não foram regularizados. Essa situação gerou uma dívida milionária, que não teríamos como arcar. Com a lei sancionada, vamos conseguir entregar a tão esperada escritura aos proprietários que quitaram seus contratos”, afirma o presidente da companhia, Maycon Abrantes.

Em breve com a escritura em mãos,  Jorge conta que adquiriu seu imóvel de um terceiro e recorda  as dificuldades dos moradores para a aquisição do documento. “Com essa lei aprovada, vamos em breve ter a tão sonhada escritura. Essa iniciativa desperta em todos o sentimento de posse, algo que seja nosso, pois o sonho de todo cidadão é adquirir o seu imóvel. Não somente a minha família, mas muitos passaram por dificuldades. O peso na vida de um ser humano é pagar aluguel e não ter um teto para chamar de seu”, concluiu.

Fotos: Divulgação