Jornal da Hora
A cerimônia de lançamento acontecerá na próxima quinta-feira (19), no Celti.
Na última sexta-feira (13), a Prefeitura de Queimados instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA, através do Decreto n° 2668, publicado no DOQ de 13 de agosto de 2021.
O objetivo do benefício é permitir a fácil identificação de pessoas diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), possibilitando e garantindo o atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A carteira será expedida pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, sem qualquer custo ao solicitante, mediante ao requerimento devidamente preenchido pelo interessado ou responsável legal.
Para solicitar, porém, será necessário apresentar um relatório médico com indicação da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID) com as seguintes informações: nome completo, filiação, local e data de nascimento, número do RG, CPF, tipo sanguíneo, endereço e telefone para contato.
Depois de adquirida, a CIPTEA terá validade de cinco anos, devendo ser reavaliada após este período, com o mesmo número de identificação. Em caso de perda ou extravio da CIPTEA, será emitida uma segunda via, sem qualquer custo para o solicitante, mediante apresentação de requerimento próprio a ser fornecido pela SEMAS, subscrito pelo requerente. Na recorrência da solicitação de segunda via da CIPTEA, a emissão dela ficará condicionada à apresentação do respectivo boletim de ocorrência policial, podendo haver excepcionalidade desta exigência, a critério do responsável pelo órgão emissor do documento, devendo para tanto ser apresentado requerimento devidamente fundamentado pelo requerente.
O lançamento oficial da CIPTEA acontece nesta quinta-feira (19), no auditório do Celti (Centro de Esporte e Lazer da Terceira Idade), na Av. Maracanã, s/n – Pacaembu, às 16h.
Imagem: Divulgação
