Jornal da Hora
Mensagem do Executivo ainda autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar
Foi aprovada, em dois turnos de discussão e votação e, à unanimidade, na sessão plenária de 28/04, a Mensagem nº 15/2022, do Executivo, instituindo o Regime de Previdência Complementar, no município, fixando o limite máximo à concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal e autorizando a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar.
O vereador Vitinho Grandão (SD) solicitou à Mesa Diretora que fosse feita a explanação da proposta que ficou a cargo de Nivan Almeida (PT) que secretariava os trabalhos. “Está se pedindo aqui a autorização para que os funcionários possam participar também de um Plano de Previdência Complementar porque, hoje, temos só o Regime de Previdência do Instituto, mas se algum funcionário entender que quer também fazer parte de uma aposentadoria complementar, ele poderá fazer”, explicou ele.
Complementando, o vereador Nivan fez referência ao limite de aposentadoria. “Hoje, qual é o limite que se pode pagar? Cerca de cinco salários-mínimos, um pouco a mais. O que se pode pagar, hoje, na iniciativa privada é o que se paga também no serviço público”, explicou o vereador, lembrando que a contribuição atual é em cima do número de salários que a pessoa irá receber na aposentadoria.
Outras duas mensagens do Executivo, aprovadas à unanimidade, foram a de nº 012/2022 que encaminhou o Projeto de Lei nº 03/2022, dispondo sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Duque de Caxias, na forma da emenda constitucional nº 103/2019; e a de nº 018/2022 que altera a Lei nº 3.018/2000 (que dispõe da criação de cargos de confiança/ diretores escolares) e acrescenta parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 3.228/2022.
Já por votação nominal, atendendo pedido do vereador Vitinho Grandão, foi aprovada com 21 votos, a Mensagem nº 071/2021 que encaminhou o PL nº 043/2021, alterando o anexo único da Lei nº 2.896/2018, que autoriza a desafetação e a doação das áreas que menciona ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a construção de moradias destinadas à população de baixa renda.
Os vereadores também aprovaram em 1º e 2º turnos de discussão e votação e à unanimidade, Projetos de Decretos Legislativos concedendo medalhas e títulos.
Expediente do Dia
Na sessão de 28/04, presidida por Celso do Alba (MDB) e secretariada pelo vereador Nivan Almeida, foram lidos Projetos de Decretos Legislativos concedendo títulos e medalhas, indicações dos vereadores solicitando à Prefeitura diversos serviços para o município e requerimentos consignando moções de aplausos e de congratulações.
Nas manifestações, a vereadora Delza de Oliveira (Patriota) comentou a vitória da Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio, campeã do carnaval carioca 2022. “Ela leva o nome de Duque de Caxias para todo o mundo e está levando como campeã. Há 34 anos, estamos esperando este título”, disse a vereadora, agradecendo toda a diretoria da escola, os componentes e ressaltando que foi levado para a avenida um grande espetáculo.
O tema “Fala, Majeté! Sete chaves de Exu” gerou questionamentos por parte de representantes religiosos e até de alguns políticos, mas Delza foi veemente ao falar que cada pessoa tem a sua religião e não deve julgar as outras. “Isso é intolerância religiosa. E a religião que foi muito criticada, hoje, leva o nome de Caxias para o mundo inteiro”.
Os vereadores Catiti (Avante), Nivan Almeida, Alex da Juliana do Táxi (MDB), Vitinho Grandão, Valdecy Nunes (Patriota), Fabinho Martins (PSD) e o presidente Celso do Alba parabenizaram Delza de Oliveira ressaltando a alegria e a maturidade da Escola com o passar dos anos que a fizeram campeã.
O acolhimento ao povo de Duque de Caxias e os artistas que a abrilhantam a agremiação também foram apontados como sinal de respeito e orgulho para o município e para o carnaval impecável que apresentaram na Marquês de Sapucaí, mostrando a realidade do país em relação à intolerância religiosa.
“Os parabéns não são só meus, são de toda Duque de Caxias. Esse título é nosso, independente de religião, porque eu sei que, na hora da apuração, muitos evangélicos, católicos estavam mediante à televisão torcendo por Duque de Caxias. Não era pelo samba, era por Duque de Caxias”, comemorou a vereadora Delza de Oliveira.
Foto: Art Vídeo/ Victor Hugo
