Jornal da Hora
A Câmara aprovou hoje (28/6) em primeira e segunda discussão em regime de urgência especial, o Projeto de Lei que garante os direitos das crianças no âmbito do município de Belford Roxo.
O presidente Sidney Canella submeteu à aprovação dos edis o rito de urgência, para dar mais celeridade ao projeto de extrema importância. De acordo com o projeto que é fruto do planejamento intersetorial de Políticas Públicas, diretrizes foram estabelecidas para a defesa, promoção e realização dos direitos das crianças de até 6 anos de idade, principalmente as que possuem maior vulnerabilidade social e econômica.
O objetivo do PMPI (Plano Municipal Pela primeira Infância) é possibilitar ações estratégicas para a assistência integral à criança, como por exemplo ações relativas à educação infantil, saúde, nutrição, proteção social, prevenção à violência, inclusão, esporte, lazer e cultura.
De acordo com o presidente, “a aprovação de um projeto tão relevante para a sociedade de uma forma geral, reflete o empenho e dedicação dos vereadores, bem como do Executivo Municipal, que não tem medido esforços para proporcionar qualidade de vida para a população”, declara.
Por: Ângela Portugal
