Jornal da Hora
O Procurador-Geral da Prefeitura de Duque de Caxias, dr. Fabrício Gaspar, foi empossado como membro da Comissão Permanente de Advocacia Pública da OAB-RJ. A posse ocorreu logo após a nomeação feita pelo presidente da OAB, Luciano Bandeira Arantes, no dia 24/06. Seu mandato vai até 31 de dezembro de 2024. Essa é a segunda nomeação do Procurador nesta gestão. A primeira foi como membro titular da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da OAB/RJ.
A comissão de advocacia pública é de suma importância por ser composta exclusivamente por advogados públicos efetivos (concursados), que representarão toda a classe de advogados públicos do estado do Rio de Janeiro perante a OAB-RJ. Isso inclui 92 municípios, contando com a capital, autarquias e fundações, órgãos estaduais e federais. Todos, sem exceção, possuem advogados públicos em seus quadros.
As Comissões Temáticas são órgãos de assessoramento da Ordem dos Advogados do Brasil. Os advogados que dela participam podem atuar institucionalmente no âmbito de sua competência. Ou seja, o advogado integrante das comissões representa seus colegas dentro da OAB, lutando por seus interesses e prerrogativas, bem como buscando melhorias intelectuais e de trabalho.
“Estou muito feliz em poder participar desta nova comissão e, principalmente, por representar o município de Duque de Caxias que hoje se destaca no país pelas ações e realizações em benefício de seu povo”, destacou o advogado.
Procurador municipal concursado desde 2012, Fabrício Gaspar é autor dos livros “Direito Ambiental Positivo” e “Direito Agrário – Coleção Leis Especiais para Concursos”. Como advogado, é graduado em Direito pela UFRJ, com especialização em Direito Ambiental Brasileiro pela PUC Rio e em Direito do Estado pela UERJ. Como advogado público, Fabrício venceu em 2018, em primeiro lugar, o concurso de pareceres do Congresso Nacional de Procuradores Municipais, realizado pela Associação Nacional de Procuradores Municipais – ANPM, com o artigo: “Parecer Jurídico Isento como Ato Materializador de Improbidade Administrativa – A (Ir)Responsabilidade do Advogado Público. Atualmente, o procurador também é conselheiro da Federação dos Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro – FEPROMERJ.
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