O projeto visa dar melhorias de assistência técnica gratuitas em residência a pessoas de baixa renda que moram no Rio de Janeiro
Aprovado na tarde desta quinta-feira (25/08) pela maioria dos parlamentares em plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o projeto de lei de autoria dos deputados Max Lemos (PROS), André Ceciliano (PT) e Dionísio Lins (PP), que assegura às famílias de baixa renda o direito e a melhoria de assistência técnica de habitação pública e gratuita.
De acordo com a justificativa do projeto, fica determinado que famílias que possuam e residam em um único imóvel no Estado do Rio de Janeiro, há pelo menos três anos, tenha o direito à assistência técnica de habitação de interesse social e à melhoria habitacional, pública e gratuita, onde o Estado deve promover políticas públicas de melhorias de condições habitacionais.
O deputado Max Lemos, um dos autores do PL, defendeu a preposição e justificou a importância dessa lei na vida das pessoas de baixa renda que não conseguem realizar até mesmo reformas simples que o poder público consegue atender a demanda. Max foi secretário de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro e durante sua gestão criou o maior projeto habitacional da história do Rio de Janeiro, o Casa da Gente.
“Tive a honra de estar à frente de uma das mais importantes pastas do nosso Estado, a Seinfra, onde pude ver de perto as necessidades das pessoas no âmbito habitacional. Esse projeto tem o objetivo de sanar a necessidade daquelas pessoas que não tem condições de fazer reformas simples e que o poder público pode e deve ajudar.”, defendeu o deputado.
Max Lemos foi vereador, prefeito por duas vezes, sendo reeleito com 93% dos votos em Queimados, município onde nasceu. Foi secretário de Infraestrutura e Obras do Estado. Hoje o deputado estadual é presidente da Comissão de Obras da Alerj e busca uma vaga no Congresso Nacional pelo Partido Republicano de Ordem Social (PROS).
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