Jornal da Hora
Os benefícios são para os contribuintes com dívidas em qualquer tributo municipal
Os contribuintes de Japeri que estejam em débito com a prefeitura podem aproveitar os descontos que vão de 100% a 60% em qualquer tributo municipal. É que a Secretaria Municipal da Fazenda está oferecendo a quitação em cota única ou parcelada por meio do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Japeri – REFIS e tem o objetivo de diminuir a inadimplência, regularizar e recuperar os créditos tributários e não tributários do munícipe.
Para aproveitar os descontos nas dívidas que incluem o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Taxas de fiscalização, entre outros, é preciso aderir ao Refis até o dia 19 de fevereiro. E só é válido para débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2021.
De acordo com a Secretária da Pasta, Noemi de Oliveira Soares, quem quiser aproveitar o 13° e garantir os 100% de desconto basta quitar o débito até o dia 31 de dezembro. E não para por ai. Tem vantagens também para quem optar pelo parcelamento até junho de 2023. Neste caso o desconto é de 90%. Os parcelamentos até dezembro do próximo ano são de 80%.
“O parcelamento para quem não pode quitar as dívidas em cota única são uma excelente oportunidade. Mas é preciso lembrar que para solicitar o Refis é preciso estar com os tributos do ano em dia”, explicou Noemi. Ela lembrou que quem parcelar até junho de 2024 terá desconto de 70% e até dezembro 60%.
Os interessados podem comparecer ao setor de atendimento da SEMFA das 9h às 17h. Outra forma de solicitar de aderir ao programa é através do e-mail: dividaativa@japeri.rj.gov.br. É preciso apresentar os documentos de identidade e CPF.
