Jornal da Hora
Secretário municipal de Fazenda, Carlos Mello, apresentou relatório detalhado do 3º Quadrimestre de 2022
Em cumprimento ao disposto no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, nos termos da Lei nº 3.215 (LOA/2022), a Secretaria Municipal de Fazenda realizou, no dia 15/02, no plenário da Câmara de Duque de Caxias, a Audiência Pública para avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2022 (setembro a dezembro).
O vereador Nivan Almeida (PT) presidiu a audiência convidando à mesa, o secretário municipal de Fazenda, Carlos Mello, o subsecretário de Fiscalização e Controle, Gustavo Nogueira e os vereadores Alex da Juliana do Táxi (MDB), Alex Freitas (SD). Também estiveram presentes os vereadores Catiti (Avante) e Marcus Vinícius Boquinha (SD).
A apresentação iniciou com a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022. No 3º Quadrimestre de 2022, a previsão de receitas correntes era pouco acima de R$3,7 bilhões. O orçamento atualizado foi de R$4,5 bilhões, porém, o valor arrecadado atualizado foi de R$ 3.8 bilhões. “Ela ocorreu muito em função do Governo Federal ter modificado a alíquota de ICMS em cima dos combustíveis. Isso ocasionou uma redução drástica no nosso orçamento”, salientou o secretário de Fazenda, apontando que a atitude da União foi unilateral que afetou os Estados e municípios.
O IPTU manteve a sua evolução, assim como o ITBI, o ISS e a dívida ativa. As transferências do Estado para o município também tiveram aumento como o IPVA e o IPI e as transferências da União passaram de R$ 1.017.274 bilhão para R$1.085.561. O Fundeb arrecadou em torno de R$ 368.796 milhões no 3º Quadrimestre de 2022.
Outro ponto importante foi o cumprimento dos limites constitucionais na saúde e educação de 15% e 25%, respectivamente. A saúde alcançou 25,60% ao longo do 3º Quadrimestre e a educação atingiu 35,52%. O percentual de despesa líquida com pessoal sobre a receita corrente líquida ficou abaixo do limite legal (54%) com 40,40%.
Representantes de sindicatos, associações, sociedade civil, servidores, fiscais e auditores da Secretaria de Fazenda acompanharam a apresentação. Ao final, foram apresentadas diversas demandas e questionamentos ao secretário de Fazenda Carlos Mello, principalmente, em relação à realização de concurso público, a valorização dos profissionais e o reajuste do salário que há cerca de sete anos não recebe um aumento significativo.
Algumas questões, o secretário Carlos Mello ressaltou que não caberia a sua pasta, mas se prontificou em conversar com os demais secretários para esclarecê-las futuramente. Os vereadores Alex da Juliana e Alex Freitas também se pronunciaram.
Em meio às contestações, Alex da Juliana reiterou o respeito da Casa Legislativa pelas categorias da saúde e da educação. “Quero agradecer ao secretário pelo acesso que temos hoje. Já entendi aqui que é preciso ter além do Mello, o secretário de Governo e o de Administração para esclarecer as dúvidas. São sete anos que não há reajuste, tem que ter diálogo”
Alex Freitas chamou a atenção para suas ações em relação às críticas. “Quem acompanha o meu mandato sabe que tenho cobrado muito sobre o custeio do município. O meu posicionamento é para o reajuste salarial”. Ainda comentou as suas indicações e projetos de lei para realização de concurso público na Guarda Municipal, Saúde e Educação, assim como as suas constantes argumentações sobre o pagamento da dívida com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC), a atuação da Cootrab, Renacoop etc.
O vereador Nivan Almeida foi enfático: “esta Casa, em momento nenhum deixou de fazer suas funções institucionais. Temos o poder de questionar e tentar encontrar um caminho e cobrar as soluções”, disse ele, ressaltando que será formada uma comissão para ir até o governo municipal levar as demandas.
O secretário de Fazenda, Carlos Mello, destacou a clareza e a evolução no controle das despesas e os desafios da pasta, colocando-se à disposição da Câmara de Vereadores e dos munícipes para demais esclarecimentos.
Foto: Art Vídeo/ Victor Hugo
