Jornal da Hora
Na tribuna, eles também reiteraram uma série de problemas envolvendo empresas que prestam serviços para o município
As dificuldades que alguns pais e responsáveis estão tendo para conseguirem vagas em creches e escolas municipais foram abordadas pelos vereadores de Duque de Caxias, na sessão plenária de 02/03.
A discussão começou com o vereador Michel Vila Nova (PSDB). Embora, algumas unidades escolares já estão sendo construídas, ele questionou os motivos para a falta de vagas; um deles foi a pandemia do novo coronavírus que prejudicou financeiramente muitos pais que, como alternativa, matricularam seus filhos nas escolas municipais e estaduais.
Em reunião com a secretária de Educação, Iracema Medeiros da Costa Silva, Michel Vila Nova disse ter sido informado de que o tempo de espera pela vaga seria até o final do presente mês. “Mas caso elas não sejam ofertadas, os pais devem procurar o Conselho Tutelar, a Secretaria de Educação, Vara da Infância e Juventude, Defensoria Pública e Ministério Público, até resolver a situação, pois é direito da criança o acesso ao ensino fundamental”, alertou ele.
O vereador Junior Reis (MDB) reiterou os problemas ocorridos com a pandemia e reforçou o empenho do ex-prefeito Washington Reis e do prefeito Wilson Miguel pelos investimentos maciços na construção de creches, apesar de não haver esta obrigatoriedade ao município. “Em 2005, tínhamos oito creches e, hoje, já vamos inaugurar a 43ª creche”, comemorou ele.
Após reunião também com a secretária de Educação, Junior Reis explicou que chegaram à conclusão de que a criação de um projeto de lei poderia abranger um maior número de crianças na creche. “Se nós fizermos uma lei, aumentando apenas cinco vagas, por turma, por exemplo, vamos conseguir resolver o problema”. A vereadora Deisi do Seu Dino (União Brasil) o parabenizou.
Já o vereador Nivan Almeida (S/partido), que estava secretariando a Mesa Diretora, expôs ser contra a sugestão de Junior Reis apontando para leis já existente e declarou a necessidade de mais reformas em creches e escolas. “Não temos que fazer leis para aumentar o número de alunos em sala de aulas. Existe a Lei das Diretrizes de Base da Educação que estabelece formas e mecanismos para dar o melhor atendimento”, disse.
Professora e ex-conselheira tutelar, a vereadora Delza de Oliveira (Patriota) trouxe ao plenário da Câmara, uma notícia importante para a educação. “Foi aprovada esta semana, sete novas creches para Duque de Caxias, através de indicação do deputado Rosenverg Reis”. Para ela, essas novas unidades escolares vão garantir não apenas os direitos dos alunos, como também mais tranquilidade aos pais e responsáveis que poderão trabalhar sabendo que suas crianças estarão em um ambiente confortável e seguro.
Águas do Rio
A criação da Comissão Permanente de Recursos Hídricos, Esgoto e Energia voltou a ser destaque na fala do vereador Alex Freitas (SD), autor do requerimento que já conta com 20 assinaturas dos edis da Casa. “Nós temos compromisso com a população dessa cidade”, enfatizou ele, salientando ainda a cobrança irregular da taxa de esgoto, a necessidade da troca de tubulações e a tarifa social à empresa Águas do Rio.
O vereador Marcus Vinícius Boquinha (SD) foi veemente: “o problema não é só a falta d’água. As pessoas estão recebendo uma conta de R$150 e estão sendo cobrados mais R$150 de esgoto que nem tem tratamento ainda”. Além da comissão, Dr. Maurício (Avante) sugeriu outras ações. “Vamos às ruas para esclarecer à população os direitos dela”, acrescentando que o contrato com a Prefeitura não contempla o tratamento de esgoto, sendo então a sua natureza, nula, pois fere a Lei de Concessões.
Após a tentativa de audiências públicas com representantes da Águas do Rio não se concretizarem, Vitinho Grandão (SD) fez um desabafo: “eles vêm aqui quando querem, mas precisam vir para dar respostas ao povo”. O vereador Serginho (MDB) relatou que isso é inadmissível. “A empresa não tem que estudar uma data que seja cômoda para ela para vir a esta Casa dar explicações. Os problemas estão afetando a vida da nossa população”.
Para o vereador Catiti (Avante), a cobrança por um serviço inexistente é caso de polícia. “É um direito desta Casa dialogar se é que esta empresa seja passível de diálogo, uma vez que dá às costas para o Poder Legislativo”. A falta d’água é um retrocesso, segundo o vereador Anderson Lopes (Republicanos). “É doloroso ver a população sofrendo, tendo que caminhar quilômetros para buscar água. É importante que os duquecaxienses saibam que estamos atentos”.
A região dos bairros Pantanal e Vila Rosário também sofrem constantemente com a falta d’água, como disse o vereador Clovinho Sempre Junto (Patriota). “Quando a empresa fizer o tratamento de esgoto, eles podem cobrar os moradores, mas dando qualidade aos serviços entregues à população”.
Delza de Oliveira ressaltou que é cobrada nas ruas. “Recebo muita reclamação sobre a Águas do Rio e tenho certeza de que a audiência pública vai trazer explicações e melhorias. Somos 29 vereadores que saímos às ruas e somos cobrados em cada esquina”, disse ela, sendo complementada por Alex da Juliana do Táxi (MDB) que chamou a atenção para o crime ambiental que a empresa pode estar cometendo, uma vez que o esgoto é lançado na galeria de águas pluviais.
As exigências para o cumprimento dos serviços com qualidade devem ser constantes, como disso o vereador Nivan Almeida, chamando a atenção da Procuradoria-Geral do município para que reveja os contratos de obras das concessionárias atuantes em Duque de Caxias. “A Águas do Rio se transforma numa empresa ineficiente, incapaz e irresponsável. Temos que continuar cobrando do Poder Público. É dever da Prefeitura cobrar a restauração dos danos causados pela empresa.
Presidindo a sessão de 02/03, o vereador Claudio Thomaz (União Brasil) disse ser favorável à iniciativa de Alex Freitas quanto à empresa e fez uma sugestão: “a Águas do Rio é uma empresa que tem envergonhado nosso Estado. Quero propor a todos aqui para juntos, como cidadãos, entrarmos com uma ação popular para cancelar a taxa de esgoto que está sendo cobrada”.
O vereador Alex Freitas ainda fez um alerta: “eles vão ter que ressarcir a população sobre a cobrança indevida do esgoto. Na ação, precisamos garantir que o dinheiro retorne a quem pagou por um serviço não prestado”.
Segurança
O vereador Marcus Vinícius Boquinha aproveitou as comemorações dos 458 anos da cidade do Rio de Janeiro e comentou que o Estado em si não tem o que celebrar pois está à mercê do crime organizado o que faz com que milhares de moradores deixem as suas cidades.
Ele se mostrou indignado com a situação da Baixada Fluminense e cobrou ações do secretário de Estado de Segurança Pública. “Pare de ir para a televisão e tome as providências. A Baixada bateu o recorde de denúncias de barricadas. Os policias viraram motoristas de retroescavadeiras. Isso é uma vergonha para o nosso Estado”.
Empresas Gaia e Hygea
Boquinha ainda ressaltou o encontro com o procurador do município, Dr. Fabrício Gaspar, para falar sobre a empresa Gaia Service Tech, vencedora da licitação que, em janeiro, assinou um contrato de R$ 120 milhões com a Prefeitura, para prestar serviços de apoio e assessoramento das unidades escolares e da Secretaria Municipal de Educação.
“Ele já fez um despacho da Procuradoria para a Secretaria de Governo aonde a gente tem agora que cobrar para que esta empresa seja desclassificada. Também já fiz a denúncia no Ministério Público Estadual, Federal e no do Trabalho e não vou me calar enquanto essa empresa não sair dessa cidade”, enfatizou.
Complementando a fala de Boquinha, Clovinho Sempre Junto, lamentou a postura da empresa e disse que é preciso tomar uma atitude mais rígida. “Essa Gaia faz covardia com os trabalhadores, pois o governo já repassou o dinheiro para pagá-los. Temos que fazer uma comissão e ir até o Ministério Público a fim de bloquear os bens da empresa porque só assim, ela irá pagar os funcionários”.
Dr. Maurício ressaltou a união de forças dos poderes. “Está mais do que na hora de começar agir no Tribunal de Justiça, porque se não está funcionando aqui, temos o Poder Judiciário para estar executando as ações”.
A falta de pagamento também dos servidores da Saúde foi o tocante da fala do vereador Alex Freitas referindo à empresa Hygea Gestão e Saúde LTDA que assumiu a prestação de serviços, em atendimento às necessidades da Secretaria de Saúde. “Ficamos um ano e meio para expulsar a Cootrab e, agora, caímos nas mãos de uma empresa que está entrando totalmente ilegal e que, até hoje, não pagou a segunda parcela do 13º terceiro dos funcionários da Saúde”.
Com isso, Boquinha voltou a falar da demissão de médicos que tem afetado vários postos de saúde e a desvalorização dos profissionais que não pode passar despercebida. Já Alex da Juliana do Táxi (MDB) convidou os demais vereadores para o encontro que será realizado para discutir o que vem acontecendo. “A Comissão de Saúde está atenta a tudo o que está acontecendo. Entramos em contato com a Secretaria de Governo e, na próxima semana, será realizada uma reunião aonde poderemos tirar nossas dúvidas”.
Obras
O vereador Serginho, por sua vez, falou da reunião com o deputado estadual, Rosenverg Reis, e o vice-governador e secretário de Estado de Meio Ambiente, Thiago Pampolha. “Aprovamos um grande projeto de urbanização em canalização da Baixada Fluminense. Serão R$25 milhões do Estado que vão atender o Terceiro Distrito”.
Ele também ressaltou as fortes chuvas que provocaram inundações no Terceiro Distrito e apontou problemas com a empresa, responsável pela obra. “Estamos convocando a empresa, assim como a Secretaria de Obras e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que possamos ter esclarecimentos da obra e do ocorrido”.
Expediente do Dia
Os vereadores ainda apresentaram, na sessão plenária de 02/03, Projetos de Decretos Legislativos concedendo medalhas, títulos e comendas, indicações solicitando serviços à Prefeitura e requerimentos consignando moções.
Fotos: Art Vídeo/ Victor Hugo
