Jornal da Hora
Iniciativa, que tratará também de regularização fundiária e saneamento para assentamentos precários, é do deputado federal Max Lemos
Um importante marco na luta das comunidades e assentamentos será iniciado no Congresso Nacional. A Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos Precários será lançada no dia 29 de março, às 15 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A iniciativa é do deputado federal Max Lemos (PDT), com o apoio de parlamentares de diversos partidos.
Uma frente parlamentar mista reúne deputados e senadores de diferentes partidos para promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas sobre temas específicos. As reuniões possibilitam uma melhor compreensão sobre a legislação daquele tema e a proposição de soluções para os desafios enfrentados.
Autor da proposta, o deputado federal Max Lemos falou sobre os objetivos da iniciativa. “Essa frente parlamentar tem não somente a visão de fazer um diagnóstico minucioso destas regiões, mas o principal objetivo é apresentar um documento ao governo federal para que haja uma definição para inclusão no orçamento da união para investimento anual nestas regiões. Não vai se resolver o problema destas comunidades da noite para o dia, há necessidade de ter um programa de estado para enfrentamento da situação que vive as pessoas destas regiões. Então, além do diagnóstico, da fixação de recursos e a criação de um programa de estado para estas localidades, também gerar um documento que trate de estimular as prefeituras a gerarem este comportamento de buscar resolver de uma vez por todas esta dívida social que existe nestes locais. Temos também que cobrar das concessionárias que venceram os leilões de saneamento para que rapidamente sejam feitos os investimentos contratados. Enfim, tem todo um trato a ser feito e tem que ter investimento do poder público. O trabalho é extenso, a luta é grande, mas essa frente parlamentar vai prestar um grande serviço à sociedade brasileira”, explicou Max Lemos.
Participação da sociedade
Para dar início às ações da Frente Parlamentar, o gabinete de Max Lemos enviou Indicação Legislativa ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sugerindo celeridade por parte do IBGE em publicar os dados do Censo Demográfico de 2022, a fim de ter os indicadores para avaliação de políticas públicas do Brasil e dar início às discussões no Congresso Nacional. Também já foram feitas reuniões com outros setores da sociedade especialistas nos assuntos, como o Instituto Trata Brasil, ONG que atua desde 2007 na agenda de saneamento básico com trabalho reconhecido no levantamento e divulgação de informações sobre o setor no Brasil.
No projeto, Max Lemos também destacou a importância da participação popular. “Para o sucesso desta frente parlamentar também é fundamental a participação de quem vive nessas regiões, nessas comunidades, nesses bairros, e isso se dará por uma grande campanha de mobilização nascida na Frente Parlamentar, porque o morador tem que cobrar do poder público mas tem que participar também na prevenção, onde se coloca o lixo e o entulho corretamente, evitar construir em área de risco, cumprir a legislação determinada no município, enfim, é fundamental a participação de todos. O que nós queremos fazer com a Frente Parlamentar é que ela seja um instrumento na busca de soluções para estas comunidades, mas mais do que isso, para que haja essa conscientização, pois as mudanças climáticas estão aí, são reais, estamos tendo chuvas maiores do que previstas e precisamos buscar a prevenção”, completou
Inspiração para criação da Frente veio de pesquisas em comunidades do Rio
Ex-secretário de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro, Max Lemos utilizou a sua experiência em projetos para habitação social, regularização fundiária e urbanização de favelas para a criação da Frente Parlamentar. “O que me motivou foi o que encontramos durante as pesquisas em favelas e comunidades do Rio de Janeiro para o levantamento do primeiro Censo de Inadequação Habitacional da história do estado, realidades estas que refletem habitações em diversas comunidades do Brasil. Encontramos famílias vivendo insalubre por condições subhumanas. Com esta Frente Parlamentar, queremos levar ações e projetos para moradia digna, saneamento, urbanização e regularização fundiária para favelas, comunidades e assentamentos de todo o Brasil”, concluiu Max Lemos.
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