Duque de Caxias: Demissões de servidores pela empresa Gaia voltam a ser discutidas em plenário – 26/04/23

Vereadores comentaram ainda sobre o trânsito, transporte e a saúde no município

Na sessão plenária de 25/04, os vereadores de Duque de Caxias voltaram a criticar as demissões feitas pela empresa Gaia Service Tech, no último dia 19, a diversos funcionários que prestavam serviços à saúde e que atuavam nos hospitais e postos do município.

“É um absurdo o que a empresa Gaia está fazendo em nosso município. Eu não aceito e acredito que os demais edis também não concordam com essa situação. Isso é ilegal”, disse a vereadora Delza de Oliveira (Patriota). “Simplesmente, assinaram a demissão retroativa e, caso não assinassem, o coordenador da empresa ou o supervisor assinaria por eles”, contestou a vereadora apontando que, no período da pandemia, os servidores foram considerados heróis.

O presidente Celso do Alba (MDB) foi veemente ao falar que a Casa Legislativa está na busca de soluções. “Os vereadores estão cobrando, fazendo a sua parte, inclusive, tenho parabenizado a todos que levantaram a voz para cobrar”.

Vereador Celso do Alba, presidente da casa

O vereador Marcus Vinícius Boquinha (SD) reiterou suas ações contra a empresa Gaia. “Fiz uma representação contra a empresa no Ministério Público Estadual, no Ministério Público Federal, Tribunal de Contas, e estou pedindo a anulação do contrato dessa empresa dentro da nossa cidade”. De acordo com Boquinha, a Prefeitura já foi notificada pelos órgãos citados.

O convite que seria feito à secretária municipal de Saúde, Célia Serrano, para que comparecesse à Câmara a fim de dar explicações sobre o ocorrido foi lembrado pelos vereadores Catiti (Avante) e Alex da Juliana do Táxi (MDB). “Foi feito um pedido, na semana passada, para que ela viesse aqui, embora, ela esteja no cargo há pouco tempo. Alguém tem que dar explicações sobre a empresa”, apontou Catiti.

“Íamos convocar a secretária, mas o vereador Nivan pediu para trocar o ‘convocar’ por ‘convidar’ e isso ficou ajustado para que ela viesse a esta Casa na manhã de hoje. Mas se não for convidar, a gente convoca, não tem problema”, salientou Alex da Juliana do Táxi.

O empenho dos vereadores foi reforçado por Clovinho Sempre Junto (Patriota). “Já venho falando da empresa Gaia há várias semanas aqui. Só o convite não vale a pena. Convite é para aniversário. Temos que convocá-la”.

O presidente da Comissão de Saúde, Vitinho Grandão (SD), reiterou que a Câmara de Duque de Caxias não compactua com nenhuma espécie de irregularidades.  “A Comissão de Saúde está à disposição para fazer o convite, convocação, enfim, o que esta Casa decidir, vamos fazer juntos”.

O vereador Nivan Almeida fez seus esclarecimentos.  “Quando sugeri, na sessão passada, que ao invés de convocar a secretaria a convidássemos, porque entendo, na minha condição de legislador, que a melhor forma de se trazer alguém para tentar resolver um problema, é através de convite”, explicou ele.

“Proponho ao Executivo que criemos normativa para os equipamentos públicos da saúde, ou seja, a quantidade de funcionários em cada equipamento público, como na Educação”, disse Nivan, salientando que a queda da arrecadação de ICMS, em torno de R$200 milhões anuais, afetou em cheio o município.

Vereador Nivan Almeida

O vereador Alex Freitas (SD) alertou que é preciso planejamento para evitar crises como a que está acontecendo na saúde. “Estamos cobrando a gestão da Secretaria de Saúde porque é inadmissível esta quantidade de funcionários, afinal, temos que manter o equilíbrio”.

A responsabilidade do Executivo foi destaque na fala do vereador Junior Reis (MDB). Ele afirmou que o peso das ações também cai na Câmara de Duque de Caxias. “Estamos recuperando a economia. Estamos aqui para buscar soluções. Não estou criticando nenhum parlamentar, mas temos que ter a responsabilidade para que não possamos ter, no futuro, unidades fechadas”.

Transparência e respeito são fundamentais para o desenvolvimento do município e foram cobrados pelo vereador do Republicanos, Anderson Lopes. “Pessoas estão sendo mandadas embora. A gente não pode mostrar uma coisa que não é real. Daqui a pouco, dá uma conotação política. Que fique claro que esse governo muito vem fazendo nos últimos anos, mas é preciso cuidado, despertar um alerta para o que está acontecendo na saúde”.

Trânsito e transporte

O vereador Alex da Juliana do Táxi comentou sobre a utilização do Fundo Municipal de Trânsito. “Hoje, este recurso está atrelado à Secretaria de Obras e a gente tem que ir lá pedir à pasta para socorrer o trânsito. Não é certo isso”.

Ele comentou que várias ruas, no Primeiro Distrito, estão sem a sinalização adequada próxima às escolas, colocando em risco a segurança dos alunos e responsáveis. “Verificamos as dificuldades de fazer a manutenção das vias, das sinalizações, dos semáforos, da implantação de placas indicativas e educativas para melhorar o trânsito da nossa cidade”.

O vereador Alex Freitas chamou a atenção do Executivo. “Tem que olhar a questão da mobilidade urbana, da sinalização do nosso município que é precária, assim como a questão do concurso público da Guarda Municipal para organizar o trânsito”.

Ele também comentou sobre a extinção de linhas das empresas de ônibus que tem prejudicado uma boa parte da população e teve o complemento do vereador Vitinho Grandão. “Já fizemos a primeira audiência pública aqui aonde não foram explicadas as situações, afinal, eles suprimiram linhas mando de quem? Com autorização de quem? Não disseram”, questionou Vitinho.

Alex Freitas ainda enalteceu o retorno da viagem de Saracuruna a Central do Brasil, durante a manhã, pela Supervia, sem baldeação em Gramacho. “Há dois anos, estamos cobrando muito isso. Quero parabenizar o secretário de Transportes, Washington Reis, porque hoje, às 5h53, saiu um trem para a Central do Brasil sem baldeação”. O vereador chegou a falar de outros projetos de lei de sua autoria relevantes para as áreas da educação, mobilidade, segurança, saúde e obras.

“Várias empresas de ônibus abandonaram as linhas e, hoje, temos um déficit, não só na nossa cidade, mas em todo o Estado do Rio de JaneiroO secretário de Transportes apontou a necessidade de o município assumir as linhas de ônibus, fazer uma tarifa única e, uma integração, principalmente, com ônibus elétrico”, disse o vereador Junior Reis, ressaltando que as empresas afirmam que tal procedimento deve-se às linhas deficitárias, levando também em consideração os transportes alternativos.

Vereador Alex Freitas

Projetos e indicações

Os vereadores também aprovaram na sessão plenária de 25/04, por unanimidade, em dois turnos de discussão se votação, a Mensagem nº 04/2023 do Executivo com o Projeto de Lei nº 04/2023, criando funções de confiança de vice-diretores para atender equipamentos públicos e alterando o anexo único da Lei nº 3.018/2020.

Também foram aprovados o PL nº 172/2023 do vereador Serginho (MDB), que considera Órgão de Utilidade Pública a Associação Internacional dos Embaixadores da Paz (Aieb); e o de nº 173/2023 do vereador Nivan Almeida, que considera Órgão de Utilidade Pública a Associação de Professores-Pesquisadores de História (APPH).

Secretariando os trabalhos da Mesa Diretora, o vereador Claudio Thomaz (União Brasil) fez a leitura de projetos de decretos legislativos, resolução, requerimento e de indicações.

Fotos: Art Vídeo/ Victor Hugo

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