Jornal da Hora
Lei Paulo Gustavo prevê recursos de R$6,7 milhões para do município.
Com o objetivo de fomentar a cultura no município e discutir questões como a reforma do Teatro Raul Cortez, a Lei Federal Paulo Gustavo, a reativação do Teatro Procópio Ferreira, o Fundo Municipal e Saúde, entre outras, a Câmara de Duque de Caxias, em 14/06, por meio do vereador e presidente da Comissão de Cultura e Educação, Alex Freitas (SD), sediou uma audiência pública.
Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, do Conselho Municipal de Cultura e de outros setores ligados ao tema e a sociedade civil participaram do debate. O poeta Arimatéia declamou um pequeno poema para iniciar as atividades.
Alex Freitas ressaltou pontos que o fizeram promover a audiência pública. “Entendemos que as questões de educação e cultura têm que estar alinhadas, têm que ter uma certa organização. Precisamos ouvir a sociedade civil, o Conselho Municipal de Cultura, o Executivo e a Secretaria de Cultura.”.
Um dos assuntos que gerou explicações mais detalhadas foi a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). Ela trata do apoio financeiro da União aos Estados e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
Em Duque de Caxias, a Secretaria de Cultura e Turismo realizou uma Consulta Pública para estruturar o Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo no município. O intuito foi entender as demandas do setor cultural e ouvir ideias para a implementação da Lei que, para o município, prevê a destinação de recursos na ordem de R$ 6,7 milhões.
A secretária de Cultura, Simone Sangellis, falou da expectativa com a Lei Paulo Gustavo. “Quero que todo mundo esteja dentro deste novo projeto e todo mundo vai receber. A gente está contando com este dinheiro para pagar todo fazedor de cultura”, disse ela.
Joice Marques também da Secretaria de Cultura, esclareceu sobre a Lei Paulo Gustavo. “É uma política que coloca a cultura na ponta para que o fazedor execute. A gente teve na Paulo Gustavo, ainda de forma emergencial, o usos desses recursos que veio do fundo do audiovisual, que foi um fundo muito afetado na pandemia, por conta da paralisação do setor e, 70% dos recursos dessa lei devem ser aplicados, obrigatoriamente, no audiovisual”.
Outro ponto pertinente da audiência pública foi a reforma do Teatro Raul Cortez. O secretário municipal de Obras e Defesa Civil, Valber Rodrigues Januario, explicou que 60% das obras já foram concluídas e que a previsão de término é para agosto, podendo ser antecipada para meados de julho, conforme o andamento dos serviços.
Ele também comentou sobre a parte burocrática que causou atrasos no cronograma. “A gente assinou um contrato com a empresa para iniciar a obra no dia 18/09/21. A gente só conseguiu autorização para o início da obra, com a Caixa Econômica, no dia 20/05/22”.
Fazedores de cultura e demais participantes da audiência pública fizeram as suas manifestações e enfatizaram a importância dos investimentos nos quatro distritos de forma igualitária, proporcionando, principalmente, às crianças e jovens, atividades artísticas e culturais como forma de prevenção à violência e à ampliação de conhecimentos.
Houve também questionamentos sobre a paridade no Conselho Municipal de Cultura, o próprio funcionamento do conselho e apoio a eventos religiosos, assim como a necessidade de espaços de leitura e de bibliotecas nas comunidades.
“O Conselho, desde o ano passado, fala tudo o que está acontecendo agora ///// Este momento é de construção sim, mas eu não posso, o conselho não pode olhar para o passado e ver os erros”, expôs o representante do Conselho Municipal de Cultura, Eduardo Prates.
O vereador Alex Freitas destacou ações de seu mandato para o setor de cultura. “Leis aprovadas na questão do muralismo, dos grafites na cidade. As minhas emendas impositivas que é a construção da sede da Academia Duquecaxienses de Letras e Artes, ente outras”. Há também um PL de sua autoria para que todas as escolas do município, disponibilize um animador cultural a fim de resgatar um projeto dos Cieps.
As demandas apresentadas pelo setor cultural serão encaminhadas à secretaria e ao conselho para que possam ser trabalhadas no município, garantindo o acesso de toda a população a elas. “Já foi sair daqui e pedir uma audiência à secretária de Cultura do Estado, Danielle Ribeiro, que é do município de Duque de Caxias, e reivindicar os projetos culturais, as intervenções e investimentos para a cultura dos adolescentes e jovens”.
Fotos: Art Vídeo/ Victor Hugo
