Jornal da Hora
Proposta visa reduções tributárias previstas no programa para o setor
O Projeto de Lei 3026/2023, do deputado federal Max Lemos (PDT), poderá incluir no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) a expressão “aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador”. De acordo com o autor da PL, a atividade é integrante do setor de eventos e, com a inclusão, poderá se beneficiar das reduções tributárias previstas no programa.
“O PERSE é o principal mecanismo de suporte ao setor de eventos e turismo do País. Apesar de ser um programa muito recente, seus efeitos são notáveis, o que faz com que diversos outros segmentos busquem sua adesão. O parágrafo 1º do art. 4º da Lei no 14.148 que institui o PERSE, relaciona, com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), as atividades pertencentes ao setor de eventos que podem se beneficiar das reduções tributárias previstas no programa. Nesse sentido, é importante incluir as relacionadas a aluguéis de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operador, indicadas no código CNAE 7739-0/99, por serem integrantes do setor de eventos”, explica Max Lemos.
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