Jornal da Hora
Setembro Verde e as denúncias referentes a atrasos de pagamentos na saúde também foram pautados
A Câmara Municipal de Duque de Caxias realizou, nesta terça (12), mais uma Sessão Plenária. Desta vez, os Vereadores que se manifestaram citaram com mais ênfase questões que envolvem a arrecadação do município e a gestão dos recursos para a distribuição aos mais variados setores. A saúde foi a pasta mais mencionada, tendo em vista os atrasos na remuneração aos servidores.
Setembro Verde: Conscientização sobre a Doação de Órgãos
Primeira a discursar, a Vereadora Delza de Oliveira (Patriota) chamou a atenção para a Campanha Setembro Verde. Através dela, a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos faz um alerta sobre a importância da doação para salvar vidas. “A doação de órgãos é um gesto de humanidade, carinho e amor e eu quero levar esta mensagem a todos que estiverem ao meu alcance, através deste discurso”, afirmou a parlamentar.
Delza levou dados que comprovaram a essencialidade da doação e ressaltou que o transplante pode salvar muitas vidas. “De janeiro a junho deste ano, muitas pessoas receberam órgãos, sendo 2900 de rins, 1100 fígados, 206 corações, 47 pâncreas e 37 pulmões.”
Ainda em seu discurso, Delza solicitou a ajuda dos colegas Vereadores para que a abordagem do tema seja constante. Segundo o SUS (Sistema Único de Saúde) órgãos como rim e fígado podem ser doados ainda em vida, já para a doação dos demais órgãos se faz necessária a autorização da família, mediante diagnóstico da morte cerebral do ente.
Servidores da Saúde com atrasos de salário
Segundo a discursar, o Vereador Marcus Vinicius Boquinha (SD) trouxe ao plenário a situação dos servidores municipais contratados pela empresa Gaia Service. Segundo o parlamentar, a empresa está em atraso com o pagamento dos salários e o vale alimentação. Boquinha fomentou a gravidade da situação ao ressaltar que, mais uma vez, o caso fora noticiado pelo jornalismo da TV Globo.
“Eu recebi a semana inteira diversas denúncias sobre essa empresa e hoje o jornal da manhã da TV Globo também noticiou. Eu já me manifestei no Ministério Público, fiz um requerimento a secretária de saúde, ao governo e a empresa ainda não pagou o 13º salário de funcionários da Maternidade de Santa Cruz da Serra que também estão com mais de dois meses de salários atrasados”, comentou o parlamentar em tom de indignação.
Boquinha exemplificou a situação de alguns colaboradores que, segundo ele, já passam por dificuldades com seus familiares por causa da falta de renda. O parlamentar pediu ajuda aos colegas Vereadores para que mais ações sejam idealizadas, no intuito de colaborar com o fim do problema.
O discurso de Boquinha foi aparteado pelos parlamentares Clovinho Sempre Junto (Patriota), Alex da Juliana do Táxi (MDB) e Catiti (Avante). Os três defenderam que a empresa mencionada desrespeita os funcionários da saúde do município.
Requerimento de Informação sem resposta: Contrato Carrion Laboratórios
Ao subir à tribuna, o Vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB) iniciou o seu discurso solicitando a presidência da Casa a leitura do Requerimento de Informação que questiona o contrato firmado, com dispensa de licitação, com a empresa Carrion Laboratórios LTDA. O parlamentar questionou a falta de resposta da Secretaria de Saúde.
Segundo o parlamentar, há denúncias que apontam para possíveis erros na formatação do contrato. “Não pode um contrato de 4 milhões ser desfeito e, em pouquíssimos dias, um outro ser criado, com a mesma empresa, com mais de 28 milhões.”, ponderou.
Alex da Juliana objetivou traçar um paralelo com a realidade da gestão financeira da área da saúde no município. Segundo o parlamentar, as denúncias apontam também para o pagamento em dia à Carrion LTDA, o que transpareceria uma contradição da gestão pública, tendo em vista os atrasos já denunciados nos pagamentos dos servidores.
Ao apartear o discurso do colega, Marcus Vinicius Boquinha endossou a contradição: “isto me causa estranheza. Algumas empresas recebendo em dia, com contratos superfaturados, enquanto funcionários, que atuam na ponta da saúde, estão há mais de dois meses sem receber. Nós temos que averiguar isso.”
O Vereador Alex concluiu a sua fala reiterando o Requerimento de Informação, solicitando a sua leitura, e cobrando a secretária Célia Serrano explicações sobre o contrato com a Carrion Laboratórios LTDA e as demais questões irregulares ligadas a oferta da saúde em Duque de Caxias.
Arrecadação e Gestão da Receita Municipal
O Vereador Junior Reis (MDB) foi o terceiro a se manifestar. O parlamentar iniciou a sua fala com um balanço, retratado pela imprensa, de algumas situações vivenciadas por gestões públicas no Estado do Rio e no Brasil. O objetivo do Parlamentar era justificar “os tempos sombrios vividos por gestores públicos”.
Junior Reis realizou essa introdução para arguir sobre a arrecadação em Duque de Caxias. Segundo ele, “Duque de Caxias sofreu uma perda muito grande em arrecadação”. Ele ainda afirmou que: “de acordo com os últimos dados, nós perdemos mais de 50 milhões de ICMS por mês no município”.
O parlamentar apontou outros dados que evidenciam as dificuldades na arrecadação, mas ratificou a importância do Legislativo ao fornecer governabilidade à Gestão Municipal. Segundo ele, mesmo diante de situações difíceis, há notícias boas no município. Dentre elas, a chegada de novas empresas que prometem movimentar a economia da cidade.
Ao discursar, Nivan Almeida chamou atenção para a responsabilidade das empresas que participam dos processos licitatórios. Na visão do Vereador, é necessário que as mesmas tenham mais responsabilidade com os seus funcionários que precisam ser honrados com os pagamentos.
O parlamentar destacou o momento difícil vivenciado pelo município e se solidarizou com os servidores municipais: “eu quero aqui me solidarizar com todos os funcionários da Prefeitura de Duque de Caxias, do mais simples aos secretários, que sofrem o que nós estamos sofrendo aqui: esta necessidade de buscar uma saída”.
Um outro ponto mencionado por Nivan é a atuação dos três deputados federais e suas respectivas relações com a Gestão Municipal: “vamos estreitas essas relações em prol da população. Quando cai a qualidade dos serviços públicos, quem perde é a população.”
Ao mencionar a arrecadação do município, o parlamentar pontuou o Projeto de Anistia Fiscal, aprovado pela Câmara e colocado em prática no município, para propiciar condições de pagamento mais favoráveis aos inadimplentes. Ao final do seu discurso, o parlamentar ratificou a importância do entendimento do Legislativo com o Executivo e solicitou apoio aos demais Vereadores da Casa para permanecerem em constante diálogo, sempre em defesa da população.
Últimos a discursar, Alex Freitas (SD) e Vitinho Grandão (SD) levaram, respectivamente, outras visões sobre a arrecadação no município. Alex Freitas pontuou um Requerimento que que fala sobre as empresas devedoras do município: “eu tenho um Requerimento aqui nesta casa, inclusive protocolado, que visa buscar as 60 empresas maiores devedoras do município. Após identificá-las, nós observaremos se o comportamento da Procuradoria com essas empresas é o mesmo fornecido ao morador da cidade que não paga o IPTU”. Além desse Requerimento mencionado, o parlamentar ainda comentou isenções do Governo Federal à Reduc e outros pontos a serem vistos na cidade.
Na sequência, Vitinho Grandão trouxe novamente ao debate a abordagem da Procuradoria às empresas que devem ao município: “as 50 empresas que mais devem ao município estão aí. As empresas de ônibus encabeçam esta lista e nós podemos dar várias soluções. O que nós não podemos admitir é que o trabalhador, o cidadão mais humilde do município, seja perseguido por conta da sua dívida sendo que, às vezes, este mesmo valor é irrisório à máquina pública”. Vitinho ainda traçou comparativos com outras cidades e apresentou perspectivas e alternativas para agregar à arrecadação.
O segundo momento da Sessão Plenária foi marcado pelas votações de Mensagens, Projetos de Leis, Projetos de Decretos Legislativos e Projetos de Resolução. Os Parlamentares aprovaram denominações de equipamentos públicos, implantação de medidas voltadas à saúde, condecorações etc.
Fotos: Art Vídeo/Victor Hugo
