Jornal da Hora
Votação nominal, a pedido do vereador Dr. Maurício (Avante), relator da Comissão, contabilizou 16 votos contrários e nove favoráveis.
Em discussão única, durante a sessão plenária da Câmara de Duque de Caxias, realizada em 19/09, foi rejeitado por 16 votos contrários e nove favoráveis, o Projeto de Resolução nº105/2023, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a apurar possíveis irregularidades cometidas nas contratações de funcionários e nas obras de ampliação e reforma de unidades da Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia (Fundec).
Anteriormente, na tribuna, Dr. Maurício (Avante), relator da CPI, havia explicado sobre a conclusão dos trabalhos. “Foi possível identificar as ocorrências de ato de improbidade administrativa, ação e omissão dolosa que causam lesão ao erário ensejando prejuízo ao patrimônio público, contratação direta de pessoal sem a observância de procedimento de concurso público ou processo seletivo simplificado”, ressaltou ele, citando ainda outros pontos relevantes.
Presidente da comissão, o vereador Alex Freitas (SD), destacou o compromisso dos membros em colher depoimentos importantes dos servidores da Fundec que permitiram a conclusão do relatório. “Essa comissão cumpriu com seu papel constitucional, até porque o relatório aponta necessidade de vários atos e decisões que devem passar pela presidência e serem encaminhados para a própria procuradoria da Casa, até porque estão sendo cometidos diversos crimes”.
Quando o Projeto de Resolução nº 105/2023, foi colocado em discussão, os vereadores Dr. Maurício, e Alex Freitas reiteraram os seus posicionamentos. O vice-presidente da CPI, Vitinho Grandão (SD) falou da seriedade do processo. “Votar contra este relatório final é confirmar a improbidade administrativa do secretário (Eduardo Moreira) e isso pode ocorrer em sanções futuramente. Foi feito um trabalho sério, ouvimos um a um”.
O vereador Carlinhos da Barreira também se manifestou, na tribuna. “Como foi constatado, no relatório, os possíveis crimes foram apurados e essa Câmara precisa tomar o caminho certo e punir quem está errado”.
Vitinho Grandão solicitou ao presidente Celso do Alba (MDB) a recontagem de quórum. Com o pedido acatado, verificou-se que 25 vereadores estavam presentes em plenário. Dr. Maurício, por sua vez, pediu que a votação fosse nominal, o que também foi acolhido pela Mesa Diretora.
Claudio Thomaz (União Brasil) foi dos que justificou o seu voto favorável ao relatório. “Fui um dos que trouxe para esta Casa, denúncias de desvio de dinheiro da Fundec e tenho certeza que o governo está a favor desta CPI porque é um governo sério que não compactua com o desvio de conduta e nem de dinheiro público”. Ao votar a favor, o vereador Zezinho do Mineirão (União Brasil) enfatizou que “quem não deve, não teme”.
Os vereadores Junior Uios (União Brasil), Leide (Republicanos) e Moisés Neguinho (PMB) manifestaram que a falta do depoimento e da ampla defesa do secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Eduardo Moreira, seria uma das razões de serem contrários ao relatório final da CPI.
O vice-presidente da comissão, Vitinho Grandão, em seu momento de voto, fez um esclarecimento: “se estamos apurando irregularidades dentro da Fundec, o presidente foi o primeiro a ser ouvido. Como meus pares estão falando que o acusado não teve direito à defesa? Não apuramos irregularidades em secretarias e, sim, na Fundec e, dentro disso, as irregularidades foram encaminhando para algumas pastas”. Com o relatório final rejeitado, encerram-se as investigações.
Redutores de velocidade
Para dar mais segurança à população, o vereador Alex da Juliana do Táxi (MDB) reiterou à Secretaria Municipal de Obras para que insira, no seu cronograma, a instalação de redutores de velocidade nas ruas Marechal Manoel Bento, Voluntários da Pátria e Vereador Laury Villar. “Antes que ocorram acidentes gravíssimos, podendo haver óbitos, por conta de vias não sinalizadas”, alertou ele, apontando que diretores escolares e moradores têm reclamado da situação.
Para o vereador Marcus Vinícius Boquinha (SD), os problemas com a mobilidade e a segurança do trânsito são uma falta de respeito com a população. “Retiraram redutores de velocidade de diversos locais, de portas de escolas, em locais em que já morreram pessoas. Infelizmente, a falta de responsabilidade de alguns pode tirar vidas”.
Saúde e tecnologia
Alex da Juliana do Táxi também destacou a necessidade do constante aperfeiçoamento dos profissionais que atuam nos postos de saúde do município em relação à informatização. “A Secretaria de Saúde precisa colocar esses servidores para acompanhar a tecnologia em tempo real”.
Ele disse já ter, inclusive, cobrado à pasta, notebooks e tablets para os agentes de saúde a fim de agilizar os serviços e dar mais segurança, e também uma fiscalização mais efetiva para que se possa trabalhar com quantitativos.
Marcus Vinícius Boquinha contribuiu com o discurso, apontando que a saúde tem passado por situações constrangedoras. “Os problemas da saúde também são decorrentes da falta de pagamento. Ninguém vai trabalhar feliz. As pessoas têm os seus compromissos. Recebi denúncias de que os servidores das UPAS do Parque Lafaiete e do Sarapuí estão com dois meses de salários atrasados”.
Violência
O terceiro tópico da fala do vereador Alex da Juliana do Táxi Foi com relação ao aumento de furtos e roubos no 1º Distrito. “Na rua Mariz e Barros, no bairro 25 de Agosto, tem cinco câmeras de monitoramento e os índices não abaixam. Temos o Programa Caxias Presente. O que está faltando para ajustarmos essa área de segurança, o que não está dando certo, o que podemos rever para melhorar?, questionou Alex da Juliana do Táxi, chamando a atenção para os custos e os benefícios para o município, assim como a importância da transparência das ações.
Ainda na sessão plenária de 19/09
Dois requerimentos importantes serão encaminhados ao Executivo. De autoria dos vereadores Alex Freitas, Dr. Maurício e Vitinho Grandão, um deles refere-se à realização de audiência pública, no dia 28/09, às 14h30, no plenário da Câmara, para discutir a chamada dos aprovados do concurso público de 2015, reajuste salariais, reformas nas escolas, entre outros assuntos, com o prefeito Wilson Miguel, os secretários municipais de Educação e Fazenda e a população em geral.
Marcus Vinicius Boquinha é o autor do requerimento à Secretaria Municipal de Saúde para que informe sobre os contratos firmados entre a empresa Gaia Service e a Prefeitura.
Fotos: Art Vídeo/ Victor Hugo
