Jornal da Hora
A ação vai contemplar profissionais Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem
A Prefeitura de Japeri publicou nesta quinta-feira, (21), o Decreto 3431 que regulamenta o pagamento do piso salarial da enfermagem. A ação vai contemplar os profissionais Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
O valor foi definido em junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estabeleceu o piso nacional de enfermeiros de R$ 4.750, de técnicos de enfermagem de R$ 3.325 e de auxiliares de R$ 2.375,00. para 44 horas de trabalho semanais.
A Prefeita, Dra Fernanda Ontiveros, destaca o reconhecimento da necessidade do imediato cumprimento à Legislação Nacional para a categoria. “Precisamos assegurar aos servidores, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, o recebimento do piso salarial nacional fixado a partir de agora. Eu tô muito feliz, porque sei o valor desses profissionais, trabalhamos juntos e reconheço a importância dessa luta. O piso vai impactar na vida deles e na qualidade do serviço prestado à população”, declarou a chefe do executivo.
Para Jonathan Cunha, a palavra que define esse momento tão marcante é gratidão. “Para toda a classe da enfermagem, que representa a categoria de maior número de profissionais dentro das unidades de assistência à saúde, esse é o momento de receber, por mérito, o reconhecimento das entidades governamentais, o momento de ser recompensado por toda dedicação em nossa jornada de trabalho. Agradeço muito a Dra. Fernanda, por viabilizar este momento”, disse o servidor.
Para o subsecretário de Planejamento, Charles de Jesus, é um momento histórico. “Estamos respeitando e seguindo os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pelo Decreto municipal publicado na quinta-feira, (21). Mas, nosso trabalho já vinha sendo realizado com o levantamento dos profissionais aptos e atualização na plataforma InvestSUS, onde os dados são armazenados e os valores calculados”, disse o gestor.
De acordo com os números do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), são mais de 2,8 milhões de profissionais de enfermagem no país. “Muitas cidades no Brasil e no Rio de Janeiro, ainda não decretaram o piso da categoria. Mas, em Japeri, já é uma realidade!”, finaliza o secretário.
Uma luta da categoria e um reconhecimento da Prefeitura de Japeri
A Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiras, técnicos e auxiliares de enfermagem. Agora cada modalidade vai receber um valor mínimo em todo o país.
O benefício é para os profissionais que realizam atividades em instituições de saúde pública e privada. Para isso, os profissionais precisam estar inscritos em pelo menos um dos códigos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho. Serão beneficiados diretamente pelo auxílio financeiro complementar enviado pela União, apenas os profissionais da enfermagem que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria.
O Piso Nacional da Enfermagem que beneficia enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem foi estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ficou estabelecido para cada categoria os valores: de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e de R$ 2.375,00 para auxiliares, todos com carga horária de 44 horas de trabalho semanais.
Para conferir, o profissional pode usar o seguinte exemplo. Para uma técnica de enfermagem que trabalha 30h semanais, o piso para técnicos com jornada de 44h semanais é de R$ 3.325. Dessa forma, ela receberá um valor igual a 30 x 3.325/44. Isto equivale a R$ 2.267.
Todos os profissionais da enfermagem que recebem menos que os respectivos pisos legais devem ter seus vencimentos contemplados.
