Jornal da Hora
Encontro reúne 200 representantes dos poderes executivo, legislativo e da sociedade civil para discutir direitos e políticas inclusivas
A defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas com deficiência entrou em pauta em Queimados, município localizado na Baixada Fluminense, durante a III Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência realizada sábado (21) no Teatro Municipal Metodista, no bairro Pacaembu. Para debater o tema “Cenário atual e implementação dos direitos das pessoas com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”, o encontro reuniu mais de 200 pessoas, incluindo representantes dos poderes legislativo, executivo, instituições e sociedade civil.
Para despertar a reflexão, o evento contou com apresentações culturais dos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Queimados. A conferência debateu cinco eixos temáticos, sendo que os delegados e participantes apresentaram propostas durante a realização da plenária. As propostas aprovadas serão encaminhadas para a etapa estadual no próximo ano.
A conferência municipal é um dos espaços democráticos de debates coletivos para discussão de propostas de organização municipal. Nas conferências municipais, acontece a reunião da Prefeitura Municipal de Queimados com a sociedade civil organizada para discussão e decisão sobre políticas públicas municipais.
Presente na abertura da conferência, o prefeito do município, Glauco Kaizer, reconheceu a trajetória dos desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência na sociedade. “É impossível falar da luta das pessoas com deficiência e não reconhecer todo o empenho das famílias. Cada projeto e programa devem refletir sobre as pessoas, com ou sem deficiência, pois por muito tempo tentaram introduzir nas pessoas que a política pública era um favor, quando, na verdade, é um direito de todos. Hoje temos planejamentos que atendam essas demandas, e por isso, destaco a importância deste encontro para debater novas políticas públicas que atendam a todos”, destacou o gestor, que foi aplaudido pelos presentes.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Fernando de Moraes, destacou a importância dos espaços de debate. “Durante muitos anos, essas pessoas tiveram seus direitos negligenciados. Tanto a conferência como o conselho são espaços democráticos de escuta, e a partir dessa construção conjunta, conseguimos elaborar políticas públicas com eficácia”, disse.
A mesa contou ainda com a participação da superintendente de Políticas da Pessoa com Deficiência do Governo do Estado, Jô Tavares; da vereadora Ana Luz; da secretária municipal de Direitos Humanos, Ana Paula Ramos; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Fernando de Moraes; a coordenadora do Centro de Atendimento Educacional Especializado de Queimados, primeira-dama Cristiane Kaizer.
Inclusão
A Prefeitura de Queimados tem se empenhado em implementar políticas públicas para as pessoas com deficiência e tornar realidade um direito de todos. Tanto que a gestão municipal inaugurou em 2022 o Centro Educacional Especializado de Queimados (CAEEQ), um centro dedicado ao atendimento de alunos com deficiência por meio de atividades pedagógicas que promovem as habilidades escolares. Além disso, uma van itinerante visita às escolas para descentralizar o atendimento.
Além desses dois equipamentos, a Prefeitura de Queimados tem reformado diversos equipamentos públicos que, após as melhorias, contarão com as normas de acessibilidade, garantindo o acesso pleno das pessoas com deficiência. Outras medidas incluem a contratação de cuidadores para alunos da rede de ensino, instalação de brinquedos adaptados no Horto Municipal e ampliação das salas de recursos nas unidades escolares.
Fotos: Divulgação PMQ
