Precariedade nos serviços e a falta d’água têm se tornado constantes em Duque de Caxias
A empresa Águas do Rio voltou a ser o foco das manifestações dos vereadores de Duque de Caxias, na sessão plenária de 11/02. O assunto já tinha sido abordado na semana passada quando foram apontados problemas, como: a cobrança da tarifa de esgoto, mesmo sem ter o tratamento, a falta d’água e o desrespeito com os consumidores. Na ocasião, o vereador Dr. Maurício (PRD) solicitou uma audiência pública.
Na sessão de terça-feira, o vereador Leone (MDB) destacou a sua participação, como cidadão, na audiência realizada há dois anos, na Câmara. “Foi notório que o discurso do superintendente da empresa foi montado. Nenhum resultado tivemos. É uma covardia com os consumidores e desrespeito com esta Casa”.
O vereador Michel Reis (SD) disse que a Águas do Rio só faz promessas vazias. “Ela tem falhado ao não prestar os serviços adequados à população. É inaceitável que essa empresa coloque o lucro acima do bem-estar do cidadão”.
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Marquinho Dentista (Republicanos) e Catiti (PDT) reforçaram que uma nova audiência pública se faz necessária. “A Águas do Rio não pode esquecer que é uma concessionária de serviços públicos e que tem uma responsabilidade contratual com os bens públicos e, acima de tudo, com a população”, disse Marquinho. “Estou ansioso com a audiência porque quero olhar nos olhos dos representantes da empresa e dizer que, quem veio aqui foi um Pinóquio, que falou, apresentou vídeo e, depois de dois anos, nada daquilo aconteceu”, completou Catiti.
Funcionalismo público
A vereadora Andreia Zito (PV) propôs uma emenda à Lei Orgânica focando no funcionalismo público municipal, que ela citou como defasado na questão salarial. Disse ainda que há servidores recebendo menos de um salário mínimo o que tem gerado frustrações entre eles.
“Instituir um calendário municipal de pagamento e assegurar o aumento salarial anual para todos os servidores públicos municipais, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”, foram alguns pontos citados por Andreia Zito.
Ela também questionou a realização de processo seletivo e não de concurso público para a Educação. Alex Freitas (Republicanos) explicou que o processo seletivo aberto visa atender à demanda das escolas recém-inauguradas, mas, segundo ele, já está sendo preparado o concurso público. “Acredito que, num prazo de 90 dias, a gente já pode abrir o concurso, conforme conversa que tive com a secretária de Educação”.
O vereador Vitinho Grandão (PL) reiterou a questão das contratações temporárias. “A gente realmente está com deficiência em fazer concurso público, inclusive, a gente precisa colocar profissionais para a inclusão. Hoje, temos 42, mas precisamos de mais”.
O líder de governo, vereador Eduardo Moreira (MDB), explicou que o concurso público é um processo seletivo e que na Constituição Federal, estão garantidos os seus diferentes modelos, temporários e permanentes. “Esta discussão tem que ser feita nesta Casa: concurso público, sim, mas qual modelo adotar? Um dos compromissos do prefeito Netinho Reis é respeitar o servidor público”.
28 anos da ABAAN
O vereador Chiquinho Caipira (SD) comentou sobre os 28 anos da Associação Beneficente Adenilton Abreu Nascimento (ABAAN) que já realizou mais de 600 mil atendimentos, segundo ele. “É uma instituição sem fins lucrativos e que nunca recebeu dinheiro público, nem do município, nem do Estado e nem da União. São 28 anos com a colaboração da população que ajuda a criar trabalhos nas comunidades que mais precisam”.
Críticas ao governo
O vereador Chiquinho Caipira também fez críticas ao governo municipal. “Estive oito anos como secretário do município, sempre estive com o governo, mas ele é que nunca esteve comigo. Vou estar aqui sim defendendo o povo como sempre fiz”.
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Em seguida, Chiquinho Caipira contestou a fala do vereador Alex Freitas na sessão passada sobre ele e fez alguns apontamentos. Na tribuna, o vereador Alex Freitas respondeu sobre as suas ações quando estava no cargo de superintendente de Combate à Dengue. “Tiramos a cidade do 28º índice de dengue e colocamos no 5º índice menor do Estado. Convocamos concurso público, conseguimos novas viaturas no Ministério da Saúde e montamos um laboratório”, resumiu ele.
Transporte público
Outro assunto que retornou à tribuna foi o transporte público em Duque de Caxias. O vereador Moisés Neguinho (PP) fez uma indicação para a implantação do Programa Ônibus Tarifa Zero, no Jardim Gramacho, ressaltando também a falta de concessões das empresas de transporte. “O que me causa indignação é que, desde a legislatura passada, a gente vem cobrando a empresa ‘Desunião’, onde na pandemia, acabou com diversas linhas”.
A situação vem sendo discutida na Câmara e os vereadores já citaram inúmeros problemas com o transporte público, como: ônibus sucateados, sem ar condicionado, além de constantes atrasos e de locais que não têm o serviço.
Segurança pública
Embora o município conte com o Proeis, o sistema de monitoramento e a forte atuação da Guarda Municipal, o aumento da criminalidade é notável e foi destaque nas falas dos vereadores Leandro Guimarães (MDB) e Dr. Maurício (PRD). “Como morador do Segundo Distrito, falo da minha preocupação com o bairro Maria Helena que, hoje, está se transformando numa região onde, diariamente, a população está passando por situações de insegurança”, apontou Leandro, reiterando sua indicação para retirar a DPO existente na rua Teixeira de Souza e realocá-la junto à Praça Rei Pelé.
“Segurança pública não se faz apenas com repressão, mas com a presença efetiva do Estado dentro das comunidades, garantindo o acesso a oportunidades para que os nossos jovens não sejam aliciados pelo crime”, complementou Dr. Maurício, apontando que a educação é essencial para combater a violência, e que o município tem se atentado para isso quando amplia o número de escolas em tempo integral.
Saúde
A saúde também esteve presente na fala do vereador Leandro Enfermeiro (PRD). Ele citou o alto número de casos de pacientes na hemodiálise. “Fui ao Hospital Moacyr do Carmo e fiquei muito chocado com a informação de que são 30 a 40 pacientes todos os dias. Temos um governo que investe muito na atenção primária, mas é preciso ainda mais”, disse ele, alertando que os gastos com a prevenção são muito menores do que os do tratamento.
Leandro Enfermeiro ainda falou de sua indicação para a construção de uma UBS no Parque João Pessoa e cobrou a empresa responsável pelos uniformes do SAMU que faça a entrega dos mesmos, pois, muitos funcionários estão comprando com o próprio dinheiro.
Agressão em escola
O líder de governo Eduardo Moreira (MDB) comentou sobre o caso de violência registrado dentro da Escola Arco Íris do Gramacho, quando um aluno de quatro anos foi agredido pelo diretor. “Compete não só a Secretaria Municipal de Educação, mas também a Secretaria Estadual acompanhar, supervisionar estas escolas, onde há nossas crianças nas mãos de profissionais que, muitas das vezes, não estão preparados para estarem ali”, disse ele, parabenizando a postura imediata do prefeito Netinho Reis (MDB).
O presidente da Casa, Claudio Thomaz (PRD), também repudiou o ocorrido. “É inaceitável, pois não apenas fere os direitos das crianças, mas também contraria os princípios básicos de respeito e proteção que devem ser garantidos nos ambientes educacionais”.
Ele completou: “Exigimos que as autoridades competentes tomem as devidas providências para investigar este caso com rigor. Não podemos permitir que um ato como este se torne comum nas nossas escolas. Fica aqui o nosso apelo pela justiça e proteção das crianças que são o futuro da nossa sociedade”, disse o presidente, recebendo o apoio da vereadora Delza de Oliveira (MDB).
Fotos: Art Vídeo/ Victor Hugo
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