Jornal da Hora
Também foram lidas propostas criando 400 vagas em concurso para a Guarda Municipal armada e o seu novo Plano Cargos, de Carreira e de remuneração
Com os 29 vereadores de Duque de Caxias, em plenário, na sessão de 25/02, foi aprovado à unanimidade, em dois turnos, a mensagem nº 01/2025 do Executivo, com o Projeto de Lei nº 01/2025, alterando a Lei nº 2475/2012 que trata da instituição, estrutura, funcionamento e processo de escolha dos conselheiros tutelares. Presentes à sessão, os conselheiros tutelares aplaudiram a aprovação do PL.
“Quero saudar os conselheiros aqui. Hoje é unanimidade a presença dos vereadores tamanha a importância da matéria”, disse o presidente da Câmara, Claudio Thomaz (PRD). Também na tribuna, antes da votação, o vereador Junior Reis (MDB) comentou o projeto. “É um dia muito importante. Podem ter certeza de que meu voto é certo e garantido na aprovação do projeto”.
Alex Freitas (Republicanos) ressaltou a atuação do presidente da Câmara, Claudio Thomas e do prefeito Netinho Reis (MDB) em relação à proposta, pois, prontamente abriram o diálogo com os demais vereadores e conselheiros. “Quando a mensagem chegou aqui nos reunimos com o prefeito e tivemos a oportunidade de saber como será conduzido o reajuste e discutir outros temas que valorizem a categoria”.
Alguns vereadores também reiteram o pedido para que a saúde também tenha o seu Plano Cargos, de Carreira e de remuneração, pois é uma demanda antiga dos servidores. O projeto segue para a sanção do prefeito Netinho Reis.
400 vagas em concurso
No Expediente do Dia, foram lidas duas mensagens do Executivo: uma criando 400 vagas, através de concurso público, para a Guarda Municipal armada; e segunda revogando a Lei nº 2.725/2015 e criando novo Plano de Cargos, de Carreira e de remuneração para a categoria. “É um momento que representa um marco fundamental para a segurança da nossa cidade: o concurso para a Guarda Municipal”, comemorou o presidente da Câmara, Claudio Thomaz.
Segundo ele, os projetos ganham mais relevância após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de que é constitucional a criação de leis municipais para que os guardas municipais atuem em ações de segurança”.
Vale lembrar que a Câmara de Duque de Caxias autorizou o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal, em 2020, e a Lei nº 3.027 foi sancionada pelo então prefeito, Washigton Reis (MDB), no dia 2 de junho do mesmo ano. A autorização foi dada com base no artigo 6º, inciso III, 1º e 3º da Lei Nacional nº 10.826/2003.
Líder de governo, o vereador Eduardo Moreira (MDB) destacou a parceria do Executivo com o Legislativo. “O governo funciona em conjunto com esta Casa, escutando aqueles que representam a população. Quanto às mensagens sobre a Guarda Municipal, é apenas o início. Um início de muita responsabilidade e respeitando o que foi prometido.”.
Vários vereadores manifestaram-se sobre as duas mensagens apontando que a Guarda Municipal armada já é realidade em diversas cidades e que vai contribuir muito para a segurança em Duque de Caxias.
Manifestações
Na tribuna, os vereadores apresentaram diversos temas relevantes para o município, como: melhorias na educação e na saúde, os problemas causados pela poluição visual nas ruas da cidade, a precariedade dos serviços da empresa Águas do Rio, a necessidade de mais rigor nas fiscalizações da Secretaria de Obras e na de Limpeza Urbana e das inaugurações e obras que irão acontecer brevemente.
Os vereadores ainda adiantaram os seus votos de aprovação aos projetos referentes à Guarda Municipal que serão encaminhados às comissões permanentes da Casa para a emissão dos pareceres e, logo após, a votação em plenário.
Manifestaram-se os vereadores Leone (MDB), Andreia Zito (PV), Moisés Neguinho (PP), Dr. Maurício (PRD), Alex Freitas (Republicanos), Juliana do Táxi (PL), Vitinho Grandão (PL), Marquinho Oi (União Brasil), Leandro Enfermeiro (PRD), Junior Reis (MDB), Leandro Guimarães (MDB), o líder de governo Eduardo Moreira (MDB) e o presidente Claudio Thomaz (PRD).
Homenagem
Os vereadores e o público presente à sessão de 25/02 fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao ex-vereador, Elias Pessanha, falecido na segunda-feira (24). Ele era tio do vereador Alex Freitas e pai do ex-vereador Marquinho Pessanha.
Foto: Art Vídeo/ Victor Hugo
#duquedecaxias #camaramunicipaldecaxias #conselhotutelar #guardamunicipalarmada
