Vereadora Michele Tavares (PDT) falou da importância de políticas públicas voltadas à causa animal
Os 27 vereadores presentes na sessão plenária de 08/04, aprovaram, em dois turnos, a criação da Secretaria Municipal de Proteção Animal. A vereadora Michele Tavares (PDT) ressaltou a importância da nova secretaria. “É possível perceber o avanço da nossa cidade numa causa justa que revela sensibilidade, responsabilidade e compromisso com a vida”, destacou ela.
Michele destacou algumas ações em andamento no município, iniciadas pelo seu irmão, o deputado federal Marcos Tavares (PDT), enquanto secretário de Meio Ambiente, na gestão passada, entre elas: o Hospital Veterinário, o Dia do Protetor Animal, o Selo Empresa Amiga da Causa Animal, a aplicação de multas e sanções para quem pratica maus tratos, a criação de Fundo Municipal de Proteção Animal, o projeto Castramóvel, o Programa Municipal Pequenos Guerreiros dos Direitos dos Animais e a proibição de veículos de tração animal.

“A causa animal é também uma prioridade, pois envolve saúde pública, meio ambiente, educação e família. Vamos mostrar que Duque de Caxias está alinhada com os valores da compaixão, dignidade e respeito à vida”, ressaltou Michele Tavares quem, durante sua manifestação, recebeu o apoio dos demais vereadores que também enalteceram os projetos e o empenho do deputado Marcos Tavares com a causa animal no município.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Badi, diversos protetores dos animais e o ex-vereador Odair Coisinha acompanharam a votação.
Isenção
Outro Projeto de Lei aprovado foi o que altera a Lei nº 1.664/2002 (Código Tributário Municipal) para conceder isenção de IPTU para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). “É muito bom ver o compromisso do prefeito Netinho em isentar os pais dessas pessoas. Com certeza, eles terão uma renda a mais que irá ajudar”, disse o vereador Junior Reis (MDB).
Dr. Maurício, que é pai atípico de uma criança com a síndrome de Liberfarb, se manifestou, apontando que a proposta contempla algumas outras síndromes e doenças. “Vou fazer um Projeto de Resolução para inserir também a síndrome raríssima de Liberfarb que atinge o músculo e o esqueleto e assim prover outras que não estão no projeto”.

Para a vereadora Andreia Zito (PV), a proposta vai garantir mais melhorias na qualidade de vida das famílias. “Eu venho acompanhando muitas famílias que têm passado por situações complicadas. Tenho certeza de que este projeto vai beneficiar muitas delas. O que for benéfico para a nossa cidade, terá sempre o meu apoio”.
O líder de governo, vereador Eduardo Moreira (MDB), enalteceu a mensagem do Executivo. “É mais uma mensagem que parabenizo o prefeito Netinho Reis por ter prometido e, agora, estar cumprindo com este ato tão importante”.
Chuvas em Duque de Caxias
As recentes chuvas trouxeram problemas para alguns bairros no município. O vereador Leone (MDB) ressaltou as ações imediatas da prefeitura e citou a importância de concluir as obras de macrodrenagem já iniciadas e de começar outras. “Foram lidas duas indicações de minha autoria solicitando a canalização do canal Marilândia, em Campos Elíseos, e da Vala Sete, na Vila Maria Helena. Também já solicitei as obras do canal Jaques DeMolay para que possam resolver o problema das enchentes na Avenida Primavera”.
O vereador Alex Freitas (Republicanos) apontou que a cidade tinha vários bairros com problemas, mas com o trabalho de prevenção e investimentos, nos últimos anos, eles foram sanados em alguns pontos. Ele enalteceu as ações da Defesa Civil, das secretarias de Assistência Social e de Saúde, e de vereadores que foram para as ruas junto da população.
Alex Freitas citou ainda algumas obras importantes e os investimentos de R$275 milhões para o combate às enchentes, sendo recursos próprios e do Governo do Estado, além disso, informou que o município está contemplado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.
Dr. Maurício (PRD), por sua vez, lamentou que os moradores do Pilar passaram novamente por transtornos e prejuízos. “Precisamos de atenção às galerias, canais secundários, canal Cintura, rio Iguaçu, mas, infelizmente, há uma prioridade recorrente, por parte do Executivo, que eu não consigo entender”, disse ele.
“Participei, recentemente, do encontro dos alunos da UFRJ que vêm desenvolvendo um estudo específico sobre drenagem urbana e soluções para eventos extremos”, ressaltou Dr. Maurício, reiterando que algumas prioridades chegam a ser aberrações no município, por isso, solicitou que as medidas paliativas cessem e que sejam feitas obras definitivas.
A vereadora Naná (PL) demonstrou seu apoio a Dr. Maurício e comentou que sua rua foi uma das afetadas pela inundação. “A rua da minha casa que é a Adelino Ferreira encheu e aí água acima do joelho novamente. Estamos falando de uma obra de 700 metros de manilhas”.
O bairro Pantanal também sofreu com as chuvas e o vereador Clovinho Sempre Junto (PDT) cobrou ações do governo estadual. “Enquanto o Governo do Estado não entender a prioridade da canalização do Canal Gaspar Ventura e do amor ao próximo, a gente vai usar o plenário para pedir a ele e ao prefeito que é preciso tirar do papel as obras”.
Catiti (PDT) concorda que muito já foi feito, mas ainda é preciso fazer mais. “O Primeiro Distrito não sofreu tanto os impactos devido ao avanço das obras do Canal Caboclo. Mas precisamos fazer mais e mais rápido”.
Sacolas nos estabelecimentos comerciais
A vereadora Andreia Zito (PV) falou sobre a venda de sacolas plásticas pelos supermercados do município e, diante disso, apresentou um questionamento. “Temos um projeto importante que foi aprovado que é o das sacolas biodegradáveis, mas eu gostaria de saber para onde vai o dinheiro que a gente paga nos estabelecimentos comerciais e o porquê dessa obrigatoriedade”, disse a vereadora, complementando que, em alguns municípios, ela não existe.
“É uma covardia muito grande, pois já estão vendendo a mercadoria deles, é imposto para tudo o quanto é lado e porque cobrar a sacola”, enfatizou Marquinho Oi (União Brasil). O vereador Moisés Neguinho (PP) lembrou que a Câmara, na legislatura passada, aprovou projeto semelhante, porém, o mesmo foi vetado pelo Executivo. “É um projeto que beneficia a população e tem que ser reavaliado”.
Requerimento à Gaia
O vereador Marquinho Oi apresentou requerimento à Gaia Service Tech em qual solicita diversas informações. “É para que possamos entender um pouco mais dessa empresa”. Ele reiterou os problemas como demissões e a falta de pagamento dos funcionários, e questionou o motivo de a empresa ainda permanecer no município. “A Gaia estava indo embora da nossa cidade, mas, dia 16 de janeiro, o governo renovou o contrato com ela, uma empresa que não respeita o duquecaxiense. Como pode renovar mais de 156 milhões com uma empresa dessa?, contestou Marquinho Oi, apontando que a Gaia possui mais de seis mil processos contra ela.
Para o vereador Anderson Lopes (MDB), já virou rotina a Gaia mandar embora as pessoas sem pagar os seus direitos. “A gente ouve isso demais nos quatro distritos. Isso é injusto”.
Recursos para o município
Em sua manifestação, o vereador Anderson Lopes, anunciou recursos para Duque de Caxias provenientes de emendas do deputado Marcelo Crivella (Republicanos). “Estive em Brasília para buscar recursos e o deputado Marcelo Crivella destinou para o nosso município R$5 milhões. Um milhão entra agora para o custeio da saúde, e os R$ 4 milhões no início do próximo ano”. Diante disso, o vereador reiterou suas indicações para uma UBS e um PSF, no bairro Itatiaia.

Violência contra crianças
O presidente Claudio Thomaz, autor de várias leis em defesa das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), comentou a agressão a uma criança de 11 anos, autista, por um professor, no Rio de Janeiro. O caso aconteceu em setembro do ano passado e veio à tona após a mãe da criança denunciar a agressão.
Em seu discurso, ele foi veemente ao afirmar que constranger crianças com violência, deve ser severamente punido e que as escolas precisam estar preparadas para as diversidades, promovendo inclusão e segurança às crianças, com profissionais capacitados e treinamentos adequados. “Precisamos de respeito, acolhimento e empatia. Falo como legislador, mas, acima de tudo, falo como avô de uma criança autista e, confesso, com emoção que, imagino a dor dessa família”, disse Claudio Thomaz com a voz embargada.
“Não podemos mais aceitar que crianças atípicas sejam silenciadas, excluídas ou violentadas. Que o Abril Azul seja de fato um marco, que a justiça seja feita e que possamos olhar nos olhos das nossas crianças mais vulneráveis e dizer: vocês não estão sozinhas”, finalizou o presidente da Câmara, emocionado, o seu discurso, sendo aplaudido pelos demais vereadores e o público presente.
Fotos: Art Vídeo/ Victor Hugo