Jornal da Hora
Projeto reconhece o personal trainer como especialista em Educação Física e garante segurança jurídica à atuação desses profissionais
Mais um importante passo foi dado em direção à valorização e regulamentação da atividade dos personal trainers no Brasil. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 20/2025, de autoria do deputado federal Max Lemos (PDT-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira (11/06) na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
A proposta apresentada por Max Lemos busca garantir segurança jurídica e reconhecimento profissional aos personal trainers, integrando definitivamente essa função à regulamentação da Educação Física. O projeto estabelece que o personal trainer é um profissional com formação em Educação Física, com atuação especializada no atendimento individualizado, especialmente em academias e centros de treinamento.
A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), optou por apresentar um substitutivo ao texto original, incluindo a regulamentação dos personal trainers na Lei nº 9.695/1998 — norma que já rege a profissão de Educação Física no país. Segundo ela, essa integração evita a necessidade de criar uma nova legislação específica, o que reforça a coerência e simplifica a normatização da área.
“Essa adequação evita dúvidas sobre a situação jurídica do personal trainer, deixando claro que se trata de um profissional de Educação Física com atuação especializada, e não de uma profissão à parte”, afirmou a relatora.
Outro ponto relevante do texto aprovado é que a atuação dos personal trainers em academias e estabelecimentos similares continuará sendo negociada entre as partes envolvidas — modelo que já vem se mostrando eficaz no mercado e que assegura flexibilidade às relações profissionais.
Atento à constitucionalidade da matéria, o texto também foi ajustado para suprimir o prazo de 90 dias inicialmente previsto para a entrada em vigor da nova norma, seguindo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar questionamentos jurídicos futuros.
Max Lemos celebrou a aprovação e destacou a importância do projeto. “Esse é um passo fundamental para reconhecer, valorizar e proteger os profissionais que atuam diariamente promovendo saúde e qualidade de vida para a população. A regulamentação adequada garante mais segurança tanto para os profissionais quanto para os alunos,” afirmou o parlamentar.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, será apreciada no Plenário da Câmara.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
#maxlemos #deputadofederalmaxlemos #camaradosdeputados #ccjc #personaltrainer #educaçãofisica
