Jornal da Hora
A exploração de menores e os números alarmantes sobre o trabalho infantil são debatidos no plenário
A Câmara Municipal de Duque de Caxias promoveu mais uma Sessão Plenária nesta terça-feira (05). Através do Expediente do dia que foi expedido, demandas foram encaminhadas ao Executivo municipal. Nas manifestações dos Vereadores o trabalho infantil foi debatido e, como alternativa de combate a este problema, uma Indicação Parlamentar foi apresentada.
O combate ao trabalho infantil
Michel Vila Nova (PSDB) usou a tribuna e trouxe à discussão o trabalho infantil e a exploração de menores. O Vereador pontuou o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e falou sobre os direitos e deveres dos menores de idade, dando enfoque ao combate ao trabalho infantil, “O ECA estabelece uma série de direitos e garantias para as crianças e os adolescentes, visando assegurar seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade. No entanto, apesar dos avanços, ainda enfrentamos desafios no combate ao trabalho infantil”.
Para agregar a luta contra a exploração infantil, Michel apresentou uma Indicação Parlamentar que solicita um estudo que viabilize a adesão do município de Duque de Caxias ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil. Na visão do parlamentar, é fundamental que o município se integre às diretrizes desse programa para combater fortemente o problema que também se apresenta na cidade.
Ao encerrar o seu pronunciamento, Michel pediu apoio aos colegas Vereadores para que os mesmos votem favoravelmente a este pedido que, segundo ele, agregaria ao combate ao trabalho infantil de forma local, com iniciativas próprias dentro de Duque de Caxias.
Após o encerramento das manifestações, o segundo momento da Sessão Plenária foi marcado pelas votações de Mensagens, Projetos de Leis, Projetos de Decretos Legislativos e Projetos de Resolução.
Foto: Art Vídeo/ Victor Hugo
