Jornal da Hora
Promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o evento aconteceu na Câmara de Vereadores com participação da rede de Assistência Social
O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou, nesta quarta-feira, (22), o Seminário ‘Maio Laranja contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’. O encontro aconteceu na Câmara Municipal de Japeri, em Engenheiro Pedreira, e reuniu a rede assistencial da cidade que presenciou o depoimento de Erica Nascimento, presidente da organização não governamental, Reobote Nascimento (RBN).
Para a presidente do CMDCA, Maria Cristina Alves, o evento aconteceu com objetivo de fortalecer a rede e a conscientização, tanto da população quanto de todos os órgãos municipais, principalmente, assistência social, saúde e educação, responsáveis diretamente pelo acolhimento das demandas dessa natureza. “Precisamos fortalecer a campanha Maio Laranja e disseminar as informações por todos os cantos da cidade. Convidamos atores que estão diretamente ligados a esse atendimento e a essa proteção”, explicou Cristina.
Presente no evento, o secretário Municipal de Assistência Social e Trabalho, André Luiz, destacou que o encontro precisa de desdobramentos e que a pauta tem o apoio da Pasta. “Nossa gestão está aberta ao diálogo e atua na articulação e na proteção das crianças e adolescentes. Hoje estamos aqui, no que eu chamaria de roda de conversa franca e vamos pactuar o desdobramento e fortalecimento da rede”, disse o gestor.
A psicóloga Ana Paula, do Programa Viva Japeri da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), chamou a atenção para os canais de denúncia e a ficha de notificação do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan). “Com a notificação a gente consegue cuidar e proteger as vítimas. Elas também geram números e indicadores que promovem as políticas públicas. Sem elas parece tudo lindo, como se no mundo não tivessem vítimas. Com o fortalecimento da rede e os direcionamentos corretos conseguimos garantir direitos”, definiu a psicóloga.
A estudante de psicologia Marcia Cristina destacou a importância dos cuidados com a saúde mental e o papel fundamental das equipes multidisciplinares. “As equipes de psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e muitos outros, são peças importantes nesses atendimentos e cuidados às vítimas. Cuidar da saúde mental é tirá-las do universo da violência”, disse enfatizando também, que é preciso falar muito do assunto com as famílias e com os atores principais, as crianças e adolescentes.
Palestra
Com uma viagem na sua própria história e um relato que emocionou os presentes, a palestrante e assistente social, Erica Nascimento, presidente da organização não governamental RBN, de apoio às classes vulneráveis, deu um depoimento e fez um convite a plateia, o de realizarem uma reflexão sobre os papéis sociais de todos os componentes da sociedade, principalmente os que atuam na área da infância e juventude e realizam orientação, acolhimento e a condução de casos de violência.
Ela, que foi abusada e explorada sexualmente, contou como foi o aliciamento, a migração para a exploração sexual, a falta de informação da família, a dificuldade em ser ouvida e acolhida por órgãos de garantia de direitos à época, e ainda, como convive com as lembranças das violências sofridas.
“O meu relato é uma realidade que ainda persiste para muitas crianças e adolescentes. Eu sofri com os abusos e explorações, dos 15 aos 18 anos, nas mãos de um homem de 54 anos que usou os meus sonhos de ser modelo para a prática das violências. E só foi possível vencer esse período com a ajuda de vizinhos e da comunidade local. Por isso é muito importante a rede de apoio, a difusão da informação e principalmente a conscientização. As pessoas ainda hoje precisam saber o que é essa violência”, relatou.
Segundo ela, são mais de 69 mil denúncias no serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos, o Disque 100. Dessas, 17 mil são de abuso e exploração sexual. “Esses dados não são somente números, são pessoas machucadas, fragilizadas e que precisam de uma resposta urgente. Por isso, aproveitando que estamos nesta casa legislativa, eu deixo uma proposta, de Japeri discutir ainda mais esse tema e fazer um fórum para debater formas de combate ao abuso e a exploração”, finalizou.
O evento contou com diversas participações da plateia num debate aberto que resultou no compromisso do secretário, André Luiz, com a disseminação da conscientização para outros grupos governamentais, estudantes e famílias.
“O nosso Maio Laranja cumpre o seu papel quando colhe bons frutos de propagação das informações, das ações e dos eventos. Parte da nossa missão social e institucional se cumpre nesse momento. Agora é a próxima etapa, escolas, igrejas e famílias. Nosso 18 de Maio é todo dia!”, finalizou a presidente Cristina.
18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
A data é uma referência ao dia 18 de maio de 1973, onde na cidade de Vitória (ES), o “Caso Araceli” chocou o país. A menina Araceli, de apenas oito anos de idade, teve todos os seus direitos humanos violados, sendo raptada, drogada, espancada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquele município. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune e completa 51 anos.
Rede de Proteção à Criança e Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, é consolidado em três pilares básicos dentro da chamada Doutrina da Proteção Integral: (a) crianças e adolescentes são sujeitos de direitos; (b) possuem uma condição própria de pessoa em desenvolvimento; (c) possuem prioridade absoluta na garantia dos seus direitos.
Os casos de violação de direitos e violência devem ser denunciados no Disque 100 ou Conselho Tutelar, órgãos da segurança pública, delegacias e a Polícia Militar pelo 190 e ainda, nos atendimentos de saúde, CRAS, CREAS ou unidades educacionais.
Fotos: Divulgação PMJ
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