Jornal da Hora
Empresas patrocinadoras terão abatimento no ISS.
Empresas interessadas em patrocinar a prática esportiva em Belford Roxo terão abatimento no pagamento de imposto. A medida foi publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial do município como Lei nº 1.599, sancionada pelo prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho. A partir de agora, a Prefeitura passa a conceder incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos. Os empresários interessados, estabelecidos na cidade, terão até cinco por cento de redução na parcela de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS).
A turma que pratica basquete também será beneficiada pelo patrocínio das empresas ao esporte
De acordo com a lei o incentivo financeiro deverá ser destinado aos projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) na área do esporte amador, incluindo apoio aos atletas que disputam modalidades olímpicas e paraolímpicas. Segundo o Artigo 3º, a empresa patrocinadora deverá apresentar o pedido de concessão do incentivo diretamente à Semel, que o encaminhará para Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa). “É necessário que a empresa não tenha débito fazendário, estando em dia com os tributos municipais e seja estabelecida na cidade”, disse o procurador-geral da Prefeitura, Flávio Vieira.
Lei incentivadora
Entre os objetivos da nova lei municipal, de autoria do prefeito Waguinho, destaca-se a aplicação das verbas de patrocínio no recrutamento, seleção, formação, desenvolvimento dos atletas e ainda: treinamento e participação de atletas e equipes esportivas em competições estaduais, interestaduais, nacionais e internacionais.
A prática do esporte entre crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais e em situação de risco pessoal e social está na lista de objetivos da lei. O patrocínio vale também para especialização de profissionais como professores de Educação Física, árbitros, técnicos e outros profissionais de áreas afins.
Cerca de três mil pessoas estão inscritas nos projetos esportivos realizados na Vila Olímpica da cidade, localizada na Rua Lecílio, s/nº, bairro Nova Piam. Além da pista de atletismo há aulas de judô, karatê, jiu-jitsu, dança, capoeira, caminhada orientada, ginástica rítmica, funcional e localizada, futebol de areia, de campo e futsal, vôlei, basquete, handebol e treino funcional. Para participar é só comparecer na secretaria da Vila, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e apresentar documento de identificação e comprovante de residência. A inscrição é gratuita.
Foto: Divulgação PMBR
