Jornal da Hora
Especialistas contam a diferença entre a teoria e a prática vivenciada no dia a dia
Mais uma iniciativa idealizada pela Dra Ana Beatriz Nogueira, presidente da OAB Mulher Barra e membro efetivo da Comissão da Mulher do IAB, realizada nesta segunda, dia 04 de novembro, o seminário sobre a Lei Maria da Penha, no auditório da OAB Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, onde preside. Uma campanha educativa de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltada ao público da comissão e à sociedade em geral, com a missão de difundir sobre a Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres.
Muitos não sabem nem a origem desta lei tão comentada, fruto de longos e profundos debates no Congresso Nacional. A Lei n.º 11.340 é uma lei federal brasileira com o objetivo de estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Ganhou este nome devido à luta da farmacêutica, natural do Ceará, Maria da Penha, em ver seu agressor condenado. Ela virou a pessoa símbolo dessa luta, onde sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido até ficar paraplégica. Foi quando tomou coragem para denunciar, enfrentando a incredulidade por parte da Justiça brasileira, mas engajando-se na luta pelos direitos da mulher e na busca pela punição dos culpados.
“É imprescindível a sensibilização da sociedade para a problemática da violência contra a mulher, garantindo espaço para que as vítimas sejam orientadas a como proceder diante desses atos. Nosso dever é buscar melhorias e aperfeiçoamento das medidas protetivas.” – conta a presidente da comissão, mediadora nesse grande evento gratuito junto à palestrantes especialistas no assunto, como os advogados criminalistas Dra Letícia Delmindo, Dra Thaís Loureiro, Dr Alexandre Rangel de Abreu, Dra Isadora Mendes, Dr Felipe Novaes, Dr Flavio Arthur Costa e Dr Daniel Dias. O evento foi apresentado pela cooperadora OAB Mulher Barra Tatiana Maximo, assessora de imprensa e marketing digital e contou com a apresentação artística da violinista Mariana Doralinda.
Cada vez mais imprensa e comissões governamentais se unem para abrir espaço jornalístico sobre os direitos da mulher e como evitar esta violência, reduzindo o histórico machista da sociedade brasileira que subsiste até hoje.
Há a necessidade de assegurar que a mulher vítima de agressão seja devidamente atendida pelos órgãos de direitos, para que o ciclo de violência possa ser de fato rompido e o número de denúncias aumente cada vez mais.
“O debate sobre o tema é de extrema importância para o conhecimento da população que ainda sofre calada, com medo. As formas de violência são física, moral, psicológica, sexual e patrimonial. Normalmente, acontecem mediante intimidação, ameaça, coação, uso da força, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insulto, chantagem, ridicularização.
E a mulher apenas se dá conta, quando já está com grande dano emocional e diminuição da autoestima desenvolvendo medo, vergonha e grande decepção por estar vivendo com a pessoa que ama desta maneira, pois muitas das vezes, o companheiro não tem a noção do mal que está fazendo.
Até que o extremo acontece, e ela começa a correr atrás dos seus direitos, mesmo com medo de expor a família.” – ressalta a cooperadora da OAB Mulher Barra, Tatiana Maximo, assessora de imprensa e marketing digital.
A Lei Maria da Penha criou algumas novidades na defesa da mulher, como a prisão do agressor e virou um agravante para aumentar a pena. É insubstituível a pena por doação de cestas básicas ou multas, e a ordem de afastamento do agressor vale para a vítima e seus parentes. O que muitas pessoas também não sabem é que há possibilidade de assistência há necessidade de assistência econômica no caso da vítima ser dependente do agressor.
“É impressionante ver que mesmo na era digital, muitas pessoas não saibam o que contempla a lei Maria da Penha. Principalmente, que não são apenas casos de agressão física, mas também estão previstos casos de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia. É preciso, primeiro ter consciência do fato e procurar com cuidado a ajuda certa, pois muitas das vezes, há realmente a difamação e falta de comprometimento das pessoas ao redor, que subjugam carreira e atitudes de grandes mulheres que protelam suas decisões em favor da família e posicionamento social.” – conta Tatiana Máximo.
Como procurar ajuda?
O governo disponibilizou o número 180 para que a vítima de violência possa denunciar seu agressor. E, instituiu a Casa da Mulher Brasileira com o único objetivo de acolher a mulher que não tem para onde ir.
Mesmo com o sucesso da lei em vigor, as estatísticas de violência contra mulher ainda são alarmantes, 3 em cada 5 mulheres jovens já sofreram violência em relacionamentos segundo pesquisa feita pelo Instituto Avon em parceria com o Data Popular (nov/2014).
Em 2015, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.
“Nosso objetivo com este evento é desmistificar sobre os direitos como cidadãs. Toda mulher, independentemente de classe, nível educacional, idade e religião, deve gozar de seus direitos fundamentais com condições de viver uma vida plena e feliz, gozando de sua liberdade com dignidade, respeito, convivência familiar e social, saúde psicológica e autodeterminação.” – ressalta Dra Ana Beatriz Nogueira.
Via Agencia dos Reis/foto: Ricardo Gatti – Divulgação
