Jornal da Hora
Secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Carlos Mello, apresentou relatório detalhado do 1º Quadrimestre de 2022
Em cumprimento ao disposto no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, nos termos da Lei nº 3.215/2021 (LOA/2022), a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento realizou, no dia 25/05, no plenário da Câmara de Duque de Caxias, a Audiência Pública para avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2022 (janeiro a abril).
O vereador Nivan Almeida (PT) presidiu a audiência convidando à mesa, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Carlos Mello, os subsecretários da pasta, Gustavo Nogueira (Fiscalização e Controle) e Plínio Magalhães Fonseca (Finanças).
Foram registradas as presenças dos vereadores Alex da Juliana do Táxi (MDB), Catiti (Avante), Wilson Gonçalves, representando o gabinete do vereador Alex Freitas (SD) e do subsecretário de Receita, Carlos Cabral.
A apresentação iniciou com a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022. Para o 1º Quadrimestre de 2022, a previsão de receitas correntes era pouco acima de R$ 1,26 bilhões e o valor foi em torno de R$ 1,23 bilhões, o equivalente a 97,81%. A porcentagem final líquida entre a receita prevista e a arrecada foi de 94,96%.
O ICMS arrecadado, até abril de 2022, ultrapassou R$ 337milhões. O IPTU manteve a sua evolução, assim como a dívida ativa, ITBI e ISS. As transferências do Estado para o município aumentaram, inclusive, o IPVA e os royalties. “O município de Duque de Caxias é um mini estado do Rio de Janeiro. Se o Estado tem algum problema em relação a arrecadação, isso repercute de imediato no nosso município, em função da sua característica. Dependemos muito da cadeia produtiva de petróleo e gás”.
O secretário explicou o motivo da receita de aplicação financeira estar elevada, na casa dos R$18 milhões. “Nós recebemos quase R$500 milhões de recursos da Cedae e este dinheiro está aplicado. Então, este dinheiro que não foi todo gasto, está em uma conta de aplicação e isto fez com que tivéssemos o valor na conta”.
As transferências da União passaram de R$ 300 milhões para R$ 336 milhões, em relação ao mesmo período em 2021. Outro ponto importante foi o cumprimento dos limites constitucionais na saúde e educação de 15% e 25%, respectivamente. A saúde alcançou 22,20% ao longo do 1º Quadrimestre de 2022 e a educação atingiu 29,61%.
O percentual de despesa líquida com pessoal sobre a receita corrente líquida ficou abaixo do limite de alerta (48,6%) com 34,52%. “Esses valores estão sofrendo uma distorção em função do recebimento de recursos advindos da venda da Cedae”, explicou o secretário de Fazenda.
Servidores, fiscais e auditores da Secretaria de Fazenda acompanharam a apresentação. Ao final, o vereador Nivan Almeida se manifestou em relação à Cootrab que presta serviços para as Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social e da cooperativa que atendem os médicos, dentistas, psicólogos.
“Existem algumas reclamações com relação a atrasos de pagamentos. A Prefeitura já efetuou os pagamentos a essas cooperativas? Essa prática do exercício da prestação de serviços, a Prefeitura tem algum projeto para mudar isso?”, questionou ele.
O secretário Carlos Mello foi incisivo. “Com relação à cooperativa da Assistência Social e da Educação, é muito mais em função de um atraso processual por parte das secretarias ou das cooperativas do que propriamente falta de recursos”, explicou ele, complementando que os recursos estão, inclusive, reservados no tesouro.
“Do momento em que o processo chega à Secretaria de Fazenda até o efetivo pagamento são 48h, se não houver falta de documentos”. Quanto a área médica, Mello destacou que a Secretaria de Saúde tem autonomia na parte financeira e que esta questão deveria ser melhor explicada durante sua audiência.
Após os questionamentos, o secretário de Fazenda, Carlos Mello, destacou a clareza e a evolução no controle das despesas e os desafios da pasta, colocando-se à disposição da Câmara de Vereadores e dos munícipes para demais esclarecimentos. “Melhoramos muito ao longo desses 16 quadrimestres, mas ainda falta muito. Esse município tem uma dívida com a população e servidores que precisa ser resolvida”, disse Mello.
O secretário ainda fez questão de destacar a importância de uma Secretaria de Fazenda bem qualificada, equipada e empenhada com o seu município. “Só tive a real noção da importância da Secretaria de Fazenda nos âmbitos municipal e estadual quando assumi o cargo de secretário de Fazenda”.
O vereador Nivan Almeida encerrou a apresentação, comunicando que irá dar entrada na Câmara com o projeto criando o Dia Municipal do Auditor Fazendário, como forma de homenagear a categoria que não tem medido esforços para manter as finanças do município em dia.
Foto: Art Vídeo/ Victor Hugo
