Jornal da Hora
E na tribuna, vereadores questionam sobre a segurança e o atendimento às demandas
É de aproximadamente R$4,706 bilhões a estimativa de receitas e despesas da Prefeitura de Duque de Caxias para o exercício 2023, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA). A mensagem nº 45/2022, do Executivo, encaminhando o Projeto de Lei nº 30/2022, foi lida no Expediente do Dia, da sessão plenária de 18/10, pelo secretário Nivan Almeida (PT).
No momento das manifestações dos vereadores, Nivan fez alguns esclarecimentos sobre a matéria. “Isso dá uma demonstração do poder que esta cidade está adquirindo economicamente no Estado. Desses R$4,706 bilhões, fazemos as deduções do Fundeb e o orçamento da seguridade social”, explicou ele.
A LOA tem como base a arrecadação de impostos, recebimento de transferências, taxas sobre a prestação de serviços e destinação de recursos estaduais e federais. “A gente precisa conciliar as nossas despesas com as receitas para que, na ponta, os nossos munícipes sejam bem atendidos”, ressaltou Nivan, parabenizando as ações da Secretaria Municipal de Fazenda. Já Alex da Juliana do Táxi (MDB) salientou sobre a importância do Executivo se atentar às emendas impositivas dos vereadores incluídas na LOA.
Nivan voltou ainda a falar sobre a canalização de um rio entre os municípios de Duque de Caxias e Magé. “Recebi notícias de que o secretário de Obras esteve no INEA trabalhando por informações sobre a autorização que levou a Prefeitura de Magé a fazer a canalização”, enfatizou ele, apontando que o rio possui um nível pluviométrico bem intenso e que, talvez, as galerias que estão sendo colocadas possam não suportar a quantidade de água no período chuvoso.
Ainda no Expediente do Dia foi lido o Projeto de Lei nº 149/2022, de autoria do vereador Marcos Tavares (PDT), instituindo no calendário oficial do município, a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer.
Segurança
O vereador Alex da Juliana do Táxi reforçou suas solicitações para a segurança no município, em especial, para a instalação de câmeras de monitoramento nas regiões dos Parques Duque e Beira Mar. “A gente ainda não teve a resposta porque na Rua Maurício de Abreu e na Rua Silva Fernandes não foram instaladas as câmeras de monitoramento. Qual é o critério que a Secretaria de Segurança usa para escolher esses pontos?”, questionou ele, alertando para o aumento de assaltos.
Para o presidente da Câmara, Celso do Alba (MDB), a situação é muito preocupante. “A gente tem que conversar com Beto Gabriel, secretário de Segurança, pois ele tem proximidade com o comandante, para que possamos dialogar com o 15º Batalhão, porque a situação está feia demais”.
Saúde
A troca do diretor da UBS José de Freitas, na Vila Operária, também foi destaque na tribuna com o vereador Alex da Juliana do Táxi. “O trabalho foi feito e muito bem feito na gestão do César do Gargalo. E a gente não entende porque aonde as coisas dão certo, o gestor é trocado”, disse ele, apontando para os resultados apresentados nos balanços quadrimestrais da saúde à Câmara.
Para o vereador Marcus Vinícius Boquinha (SD) é preciso esclarecimento sobre a troca da gestão, até porque os trabalhos eram realizados com lisura. “Era um diretor que fazia um grande trabalho no Posto de Saúde da Vila Operária, que estava há mais de 18 anos ali pela população. Precisamos saber o que aconteceu”.
Obras
Reiterando as cobranças ao secretário municipal de Obras, João Carlos Grillo, o vereador Aquiciley Filho (Republicanos) reclamou que diversas ruas continuam em situações precárias, apesar das constantes reivindicações à pasta. “Temos que cobrar dos secretários as suas obrigações. Temos muito trabalho a fazer. Eu falo com o secretário, não é um pedido particular. Tem que atender o povo”, cobrou o vereador, alertando que muitos moradores idosos estão impedidos de saírem de suas casas devido aos buracos nas ruas.
Aquiciley Filho ainda solicitou ao secretário da Casa Civil, Rodrigo Rangel, que dê suporte aos vereadores em suas cobranças ao Executivo e às empresas prestadoras de serviços ao município.
Iluminação pública
O alto número de lâmpadas apagadas em vias públicas foi comentado pelo vereador Marcus Vinícius Boquinha que, na tribuna, fez questão de falar da necessidade de convocação dos representantes da concessionária Light e das suas empresas prestadoras de serviços. “Já entrei em contato várias vezes a Secretaria de Serviços Públicos e a resposta é que ela está acionando a Light para resolver o problema”. Problema esse que, segundo o vereador, já dura mais de 90 dias.
O vereador Moisés Neguinho (PMB) declarou apoio a Boquinha e reiterou a necessidade de uma audiência pública para debater o assunto. “Já enviei diversos ofícios, inclusive à Light que vem fazendo um ‘desserviço’ nos bairros de Duque de Caxias. Precisamos também convocar fiscais para acompanharem os contratos e os serviços que a Light vem fazendo nas ruas”, disse ele, citando constantes cortes de energia sem aviso prévio e outros transtornos.
Ordem do Dia
Encerrando a sessão plenária de 18/10, os vereadores aprovaram à unanimidade, em primeiro e segundo turnos de discussões e votações, dois Projetos de Decretos Legislativos, de iniciativa dos vereadores Nivan Almeida e Serginho (MDB), concedendo título e medalha, respectivamente.
Também foram aprovados o PL nº 140/2022, do vereador Serginho, que denomina de Avenida do Saber a atual Avenida A, com início na Avenida Automóvel Clube, altura do nº 560, e término da Rua L, bairro Nova Campina, 3º Distrito.
Já o segundo PL nº 143/2022, do vereador Junior Reis (MDB), denomina de Rua Pedro Coelho a atual rua sem saída e sem denominação oficial (paralela ao canal), com início na Estrada Rio d’Ouro, altura do nº 1.643, bairro Xerém, 4º Distrito.
As propostas foram colocadas em segunda discussão e votação a pedido do vereador Marquinho da Pipa (MDB).
Fotos: Art Vídeo/ Victor Hug
