Jornal da Hora
Vereadores reiteraram os problemas das empresas de ônibus e até a necessidade de abertura de uma CPI. Também debateram sobre as blitze que estão ocorrendo no município
Ônibus quebrados, pneus carecas, extinção de linhas sem o conhecimento dos moradores e constantes atrasos foram algumas das situações que os vereadores de Duque de Caxias voltaram a falar na sessão plenária de 18/05.
O vereador Alex Freitas (SD) apontou urgência em alternativas para que a população não fique ainda mais prejudicada. Disse que as empresas de transporte público, em especial, a União, não estão cumprindo com seus contratos. “Se as empresas não querem prestar os serviços, elas têm que comunicar à Prefeitura e devolverem as concessões. A Prefeitura tem que tomar a iniciativa de multar essas empresas que não cumprem o contrato com o município”. Alex alertou que, apesar das cobranças intermitentes dos vereadores, nenhuma atitude dos empresários e da Prefeitura foram tomadas ainda.
“Estamos há dois anos e cinco meses falando a mesma coisa. Tentando de todos os jeitos fazer com que as empresas de ônibus se enquadrem, melhorem a qualidade dos veículos e o bem-estar da população”, lamentou o vereador e presidente da Comissão de Transporte da Câmara, Vitinho Grandão (SD). Ele reforçou que o caminho será a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar as possíveis irregularidades com o transporte público.
O vereador Anderson Lopes (Republicanos) falou dos problemas que a população enfrenta. “Tenho reclamações de pessoas do 3º Distrito que caminham por 40 minutos, em média, para pegarem o ônibus. E o pior, também ficam horas dentro dele”. Já Marquinho Oi (União Brasil) acredita que, com o ex-prefeito Washington Reis, agora secretário estadual de Transportes, a situação tende a melhorar em todo o Estado. “Hoje, temos um secretário que não vai resolver todos os problemas, mas que, com certeza, vai trabalhar para melhorar o sistema de transporte em todo o Estado e, principalmente, no nosso município”.
Alex da Juliana do Táxi (MDB) disse apoiar uma investigação mais aprofundada para que as decisões adequadas possam ser tomadas. “Estou com o senhor, vereador Alex Freitas, assinando a CPI, porque não aguento mais. Desde o primeiro dia que entrei nesta Casa, sou contra o que a empresa União faz no município”.
Blitz e reboque
Além da questão da precariedade do transporte público e da falta de diálogo com as empresas de ônibus, os vereadores também comentaram sobre as blitze do Detran e do Detro que vêm acontecendo no município. Vitinho Grandão mostrou-se indignado com o tratamento diferenciado que, segundo ele, tem ocorrido. “Ninguém é contra a blitz. Ninguém é contra a atuação da Polícia Militar, no nosso município. A gente é contra a covardia, a radicalidade para um faturamento”, disse ele, ressaltando que empresas privadas são responsáveis pelo recolhimento dos veículos até o pátio, em Saracuruna.
O vereador Vitinho Grandão explicou ainda que o motorista tem o prazo de dois meses para retirar o seu veículo do pátio, caso contrário, ele vai à leilão, inclusive o próximo, está marcado para o dia 31 deste mês. Sendo assim, corroborando com os demais vereadores, sugeriu um requerimento, assinado por todos os edis, para que a Prefeitura cancele o convênio e para que também seja anulado, de imediato, a realização do leilão.
As discrepâncias que têm acontecido nos reboques são absurdas, conforme citou o vereador Marcus Vinícius Boquinha (SD), ao constatá-las numa blitz, na praça da Bíblia, no Gramacho, realizada na quarta-feira (17). “Os reboques, todos com pneus carecas. E aí? Por que não fiscalizaram o reboque que está retirando os carros? Não vi até agora, nenhum carro da empresa União ser rebocado. Ônibus com portas se abrindo, clonados, com pneus carecas. Isso é uma vergonha!”. Boquinha salientou ainda sobre seu Projeto de Lei que tramita na Casa, proibindo a cobrança de diárias quando o veículo for rebocado nos finais de semana.
O vereador Dr. Maurício (Avante) também se mostrou indignado. “Ao passo que o nosso governo vai afundando, vamos ressuscitando quem está dormindo, quem já passou nesta cidade, e uma das situações que vêm se agravando é isso”, disse ele, que já esteve à frente da Comissão de Transportes da Câmara e que, à época, realizou diversas operações com o Detro. Dr. Maurício informou ainda que iria se reunir com o secretário estadual de Transportes, Washington Reis, a fim de que as blitze também sejam feitas com os ônibus.
Diante disso, Alex Freitas sugeriu: “todas às vezes que tiver blitz do Detran ou do Detro para rebocar os carros, vamos até lá, com a Comissão de Transporte, e pedir para também apreender os ônibus e, caso isso não aconteça, vamos dar ordem de prisão”. Clovinho Sempre Junto (Patriota) citou que as operações têm prejudicado a população. “Vi um carrinho de churrasco sendo rebocado. A pessoa estava trabalhando para ganhar seu sustento”.
O vereador Catiti (Avante) questionou o objetivo de tantas blitze e apreensões de veículos no município. “Essas Blitze são legais se atingirem a todos, o que não vem acontecendo. Isto é para reforçar os cofres do Governo do Estado às custas do cidadão que já paga os seus impostos?”. Os vereadores Moisés Neguinho (PMB) e Carlinhos da Barreira também se manifestaram. “Caxias está virando uma terra sem lei, mas, como vereadores, não vamos permitir que alguns órgãos estaduais cometam abuso de autoridade e covardia”, disse Moisés. “A gente não tem hoje polícia para fazer a segurança pública, mas a gente vê as viaturas paradas em blitz o tempo todo”.
Presidindo a Mesa Diretora, o vereador Claudio Thomaz (União Brasil) concordou que os abusos das empresas de ônibus precisam ser extintos o mais rápido possível. “Quando um empresário monta um negócio e é mal sucedido, a empresa vai à falência. Mas, o homem público, quando gerencia mal o Estado, Município ou Nação, infelizmente, manda a conta para a população pagar. Mas nós vamos dizer não à exploração do Estado com o município”.
Violência nas escolas
O vereador do PSDB, Michel Vila Nova, levantou uma pauta importante na sessão plenária de 18/05, referindo-se a um fato ocorrido, na semana passada, em uma escola da capital, onde adolescentes agrediram com um estudante autista. “Como defensor da causa dos autistas, repudio veementemente e lamento o ocorrido. A escola tem o dever de oferecer um ambiente aonde os alunos autistas sintam-se acolhidos, respeitados e recebam as mesmas oportunidades de aprendizagem que os demais”. Ele ressaltou ainda a sua indicação para que o Executivo crie uma campanha em prol dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil
Dezoito de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil e, ao falar do assunto, o vereador Alex da Juliana do Táxi, parabenizou os órgãos de segurança que estão promovendo ações em todo o país e ressaltou que a sociedade precisa se unir contra este mal. “A maioria dos abusos cometidos acontecem dentro de casa, com quem era para proteger as nossas crianças”, alertou o vereador.
No dia de hoje, há 50 anos, uma menina de oito anos de idade, chamada Araceli Crespo, foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada, em Vitória (ES). Os réus acusados foram absolvidos e o crime permanece impune até hoje. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil é uma homenagem à menina.
Demandas atendidas
Os vereadores agradeceram ao Executivo pela realização de obras e serviços. Alex da Juliana do Táxi disse que o problema da limpeza urbana está sendo solucionado, inclusive, com novos equipamentos utilizados na coleta de resíduos e entulhos. “Quando a gente faz a cobrança aqui, na Câmara, ela é construtiva”.
Ainda comentou sobre a atuação da secretária municipal de Saúde, Célia Serrano, que tem realizado um trabalho de parceria com a Câmara; e reforçou pedidos para as construções de creche e de uma unidade de saúde no Parque Beira Mar.
Moisés Neguinho (PMB) falou da reforma da praça Francisco Gonçalves de Moura, entre os bairros Dr. Laureano e Vila São Luiz, fruto de sua indicação parlamentar. “Agradeço o início dessa obra. A população fica feliz quando vê que seus impostos são transformados em equipamentos públicos”. O vereador Marquinho Dentista (União Brasil), complementou: “o que o governo está fazendo por esta cidade nunca foi visto. Estamos trabalhando juntos nessa missão”.
O vereador Clovinho Sempre Junto comentou sobre o lançamento do Complexo Educacional do Pantanal e região, ocorrido no dia 17. “Agradeço o ex-prefeito Washington Reis, os deputados Marcos Tavares, Gutemberg e Rosenverg Reis, e o prefeito Wilson Miguel, que anunciou a implantação de uma Fundec também na região e um posto de saúde”. Catiti, Vitinho Grandão e Marquinho Oi enalteceram a obra que vai trazer segurança e um ensino de qualidade para os estudantes da região.
Cobranças para o 2º Distrito
“Já encaminhei ofício para a Secretaria de Obras pedindo somente o básico, que é poda, tapa-buracos e varrição nas ruas”, informou o vereador Carlinhos da Barreira, que solicitou a intervenção do líder de governo, Valdecy Nunes (Patriota), para o atendimento das suas demandas.
Carlinhos da Barreira disse ainda ter recebido denúncias de que a Secretaria Municipal de Urbanismo possui equipamentos, como vacool, que podem auxiliar nos trabalhos simples, mas que, por questões políticas, não são liberados. “Estou me posicionando contra o secretário de Urbanismo que está usando a máquina pública e os cargos públicos para se promover politicamente”, afirmou ele.
“Farei um ofício para que o secretário me responda quantos e quais cargos ele tem na pasta e a remuneração deles, e vou mostrar aqui o desrespeito com os vereadores”, apontou Carlinhos da Barreira, ressaltando que, conforme a resposta, pedirá o afastamento do secretário e, mais à frente, uma CPI.
Outras solicitações
O vereador Alex Freitas citou a importância da realização de concurso público para a Fundec. “É muito importante para que a gente possa evitar irregularidades nas contratações e nos processos seletivos”. Além da Fundec, Alex Freitas está pleiteando, por meio de suas indicações, concursos públicos também para a Guarda Municipal, Saúde e Educação.
Contas do Executivo aprovadas
Os Projetos de Decretos Legislativos nºs 458/2023 e 459/2023. da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, foram lidos no Expediente do Dia. Os mesmos contêm as aprovações das contas de gestão referentes aos exercícios de 2006 e 2007, respectivamente, sob a responsabilidade do ex-prefeito, Washington Reis. No caso das contas referentes ao ano de 2007, consta também o nome de Junior Reis, prefeito em exercício na época.
Fotos: Art Vídeo/ Victor Hugo
