Frente Parlamentar de apoio à habitação de interesse social e urbanização para favelas consegue assinaturas necessárias para implantação no Congresso – 03/03/23

Iniciativa proposta pelo deputado federal Max Lemos atingiu o número regimental de 198 assinaturas nesta semana e deve ser instalada nos próximos dias

A Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação de Interesse Social, Regularização Fundiária, Urbanização e Saneamento para Favelas e Assentamentos Precários está prestes a ser instalada no Congresso Nacional. A iniciativa, do deputado federal Max Lemos, completou, nesta semana, o número regimental de 198 assinaturas para ser homologada e, agora, aguarda assinatura do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) para ser oficialmente instalada.

Uma frente parlamentar mista reúne deputados e senadores de diferentes partidos para promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas sobre temas específicos. As reuniões possibilitam uma melhor compreensão sobre a legislação daquele tema e a proposição de soluções para os desafios enfrentados. 

Para dar início às ações da Frente Parlamentar, o gabinete de Max Lemos já enviou Indicação Legislativa ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sugerindo celeridade por parte do IBGE em publicar os dados do Censo Demográfico de 2022, a fim de ter os indicadores para avaliação de políticas públicas do Brasil e dar início às discussões no Congresso Nacional. Também já foram feitas reuniões com outros setores da sociedade especialistas nos assuntos, como o Instituto Trata Brasil, ONG que atua desde 2007 na agenda de saneamento básico com trabalho reconhecido no levantamento e divulgação de informações sobre o setor no Brasil.

“É gratificante saber que, com a experiência que adquirimos no Rio, tanto no executivo ou no legislativo, poderemos ampliar os projetos de moradia digna para todo o País, trabalhando mais uma vez em parceria. Por isso, agradeço aos meus pares que assinaram e confiaram, e agradeço também, de antemão, aos que trabalharão comigo nestes projetos”, completou Max Lemos.

Realidade das favelas do Rio são inspiração para criação da Frente

Para a criação da Frente e coleta das assinaturas no primeiro mês do seu mandato, Max Lemos utilizou da experiência como ex-secretário de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro, da importância dos projetos para habitação social, da regularização fundiária e da urbanização nas favelas. Enquanto secretário de Estado, Max Lemos criou o “Casa da Gente”, o maior programa habitacional do estado do Rio de Janeiro.

“O que me motivou a criar esta Frente Parlamentar foi o que encontramos durante as pesquisas em favelas e comunidades do Rio de Janeiro para o levantamento do primeiro Censo de Inadequação Habitacional da história do estado, realidades estas que refletem habitações em diversas comunidades do Brasil. Encontramos famílias vivendo em condições insalubres. Com esta Frente Parlamentar, queremos levar ações e projetos para moradia digna, saneamento, urbanização e regularização fundiária para favelas, comunidades e assentamentos de todo o Brasil”, concluiu Max Lemos.

Foto: Divulgação