Jornal da Hora
Parlamentar protocolou requerimento na Câmara dos Deputados. Acordo facilitava o trabalho dos advogados brasileiros em Portugal
O deputado federal Max Lemos (PDT) protocolou requerimento na Câmara dos Deputados nesta semana, solicitando que a Casa Legislativa convide o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, a fim de prestar esclarecimentos sobre aquele País ter rompido, de forma unilateral, o acordo de reciprocidade com o Brasil, que facilitava o trabalho dos advogados brasileiros.
“Este acordo de reciprocidade permitia a inscrição dos advogados brasileiros nos quadros da advocacia de Portugal, e vice-versa, sem a obrigatoriedade de estágio ou prova, abrindo as portas da profissão aos brasileiros em Portugal. Sou advogado por profissão, tenho uma relação direta com a OAB, já fiz projetos em benefício da classe e, por consequência, dos brasileiros, e sei o quanto o rompimento deste acordo afeta a categoria. Já que o rompimento foi unilateral, e a OAB foi pega de surpresa com o comunicado, solicitamos os devidos esclarecimentos”, explica o deputado Max Lemos.
A vice-presidente do Conselho Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OABRJ), Ana Tereza Basilio, também se manifestou sobre a questão. “O rompimento unilateral da Ordem dos Advogados de Portugal de acordo bilateral com a OAB representa um ato de afronta a um parceiro comercial e um gesto de xenofobia, incompatível com a história de parceria do Brasil e Portugal”, destacou a advogada.
Os advogados brasileiros estão entre os profissionais liberais que mais imigram para Portugal. De acordo com publicação do Portugal Giro, existem cerca de 3,1 mil advogados brasileiros inscritos na Ordem dos Advogados (OA) de Portugal. São 10% dos associados. No Brasil, há cerca de dois mil advogados portugueses aptos a exercer.
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