Jornal da Hora
A Prefeitura de Belford Roxo publicou nesta terça-feira (23-06) a chamada pública 002 / 2026 de fomento à cultura do município, através dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) ciclo 2, que receberá inscrições de projetos culturais e inscrição para concorrer a projetos no período de 23 de junho a 3 de julho de 2026, de 9h às 17h, por meio do link: https://forms.gle/aVk53Bxv4aSoizem9.
De acordo com o edital (cujo valor é R$ 1.650.000,00), serão selecionados 60 projetos. Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas poderão ser ampliadas.
Quem pode participar
Pode se inscrever no edital qualquer agente cultural que resida e atue no Município de Belford Roxo. Agente cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros. O agente cultural pode ser: I – pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI); II – pessoa jurídica com fins lucrativos (ex.: empresa de pequeno
porte, empresa de grande porte, etc.); III – pessoa jurídica sem fins lucrativos (ex.: associação, fundação, cooperativa, etc.); IV – coletivo/grupo sem CNPJ, representado por pessoa física.
Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural, e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no anexo VII do edital.
Quem NÃO pode participar
Não podem se inscrever neste edital agentes culturais que:
I – tenham participado diretamente da etapa de elaboração do edital, da etapa de análise de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;
II – sejam funcionários ou cônjuges, companheiros ou parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital; e III – sejam chefes do Poder Executivo (governadores, prefeitos), secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (deputados, senadores, vereadores), do Poder
Judiciário (juízes, desembargadores, ministros), do Ministério Público (promotor, procurador) ou do Tribunal de Contas
(auditores e conselheiros);
IV – não poderão participar deste edital os proponentes, pessoas físicas ou jurídicas, que se encontrem omissos ou inadimplentes
quanto à prestação de contas de recursos recebidos em editais culturais anteriores promovidos pelo Município de Belford Roxo. O impedimento estende-se aos casos em que a inadimplência esteja vinculada ao mesmo proponente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja responsável legal, sócio ou dirigente, ou, inversamente, quando a pessoa jurídica possua pendência relacionada a seu responsável, vedada a participação alternada como pessoa física ou jurídica com a finalidade de elidir a irregularidade;
V – no caso de inscrição de organizações da sociedade civil, associações, fundações, ONGs ou instituições congêneres,
somente poderá concorrer como proponente o respectivo representante legal da entidade, conforme disposto em seu
estatuto social. Fica vedada a participação, como proponente, de pessoas físicas que integrem o corpo estatutário da instituição em
outros cargos, tais como tesoureiro(a), secretário(a) ou equivalentes, que não detenham a representação legal da
entidade;
VI – sejam membros da Comissão de Seleção que analisará os PROJETOS CULTURAIS e prêmios desta chamada, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º (terceiro) grau;
VII – estejam em débito em alguma esfera do poder público: Município, Estado ou União.
Mais informações podem ser obtidas neste link https://www.belfordr.instartecnologia.com.br/portal/diario-oficial/ver/2258, publicado no dia 23 de junho no portal da Prefeitura de Belford Roxo.
Fotos: Divulgação PMBR
