Jornal da Hora
Na tribuna, foram discutidos ainda a precariedade do transporte público e o cumprimento de leis pelo Executivo
A cobrança por melhorias na saúde vem sendo reiterada em cada sessão plenária da Câmara de Duque de Caxias e, no dia 27/04, não foi diferente. A falta de médicos e as formas de contratação da empresa Hygea Gestão e Saúde LTDA, a demissão de servidores que prestavam serviços à saúde pela empresa Gaia Service Tech, a necessidade urgente de explicações sobre os problemas pela secretária de Saúde, Célia Serrano, e mais políticas públicas, estiveram na pauta.
O vereador Alex Freitas (SD) comentou que, no município, há mais de mil famílias de crianças com microcefalia. “Estou propondo a criação de um grupo governamental de apoio às mães que têm filhos com microcefalia, pois elas não possuem qualquer apoio, como acesso a benefícios, saúde e direitos da criança e do adolescente”.
Outro ponto de sua fala, foi com relação ao Posto de Saúde do Pilar, onde há um grande número de reclamações. “A população vem falando da dificuldade de médicos, de marcar consultas e exames. O que falta no posto é gestão”, disse Alex Freitas, alertando que pedirá aos usuários para fazerem a reclamação e assinarem em um livro, para que o mesmo possa ser disponibilizado à Comissão de Saúde da Câmara.
Saúde em Duque de Caxias
A Comissão de Saúde, presidida pelo vereador Vitinho Grandão (SD), convidou a secretária municipal, Célia Serrano, para que na próxima terça-feira (2), às 10h, compareça à Câmara a fim de dar explicações sobre os últimos acontecimentos na saúde.
O vereador Clovinho Sempre Junto (Patriota) voltou a falar sobre as demissões dos médicos e dos problemas que a população já vem enfrentando. “A empresa Hygea não tem respeito pelos médicos e eu não vou me calar enquanto ela não der dignidade a eles para atender a nossa população”. Para Clovinho, tais situações têm se agravado, porque não há um atendimento adequado na Atenção Básica, onde também é escasso o número de médicos.
“Tem diretor de UBS me ligando para falar que tem abaixo-assinado de pacientes pedindo que o médico fique, que o funcionário fique, mas como eles podem ficar? Teve médico que trabalhou o mês inteiro e ganhou R$1.500,00”, disse o vereador Marcus Vinícius Boquinha (SD).
Já Catiti (Avante) apontou para a existência de acadêmicos de medicina atendendo nas unidades de saúde, e expôs que uma paciente reclamou que foi atendida por um que consultou no Google para dar o seu diagnóstico. “Estamos lidando com vidas. Não é possível colocar acadêmicos que ainda estão em processo de formação para lidar com a vida dos moradores de Duque de Caxias”.
Outro problema citado foi pelo vereador Serginho (MDB). “No último final de semana, tivemos relatos gravíssimos no Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, de que não havia mais leitos de CTI para as crianças”. Ele pediu aos gestores do Estado que façam investimentos mais específicos na saúde e, com relação aos servidores que prestavam serviços à saúde e foram demitidos pela empresa Gaia, Serginho solicitou ao presidente da Casa, Celso do Alba (MDB), que coloque a procuradoria do Legislativo à disposição deles.
Transporte público
Visando à mobilidade urbana, o vereador Alex Freitas apresentou um requerimento para a construção de uma estação de trem na Reduc para atender o Pilar e região, tendo em vista os constantes problemas com o transporte público municipal. “Nós temos ônibus com várias linhas extintas, e estamos aqui para propor que sejam revistas todas essas concessões dadas no município de Duque de Caxias”.
O presidente da Comissão de Transportes, Vitinho Grandão, reiterou que a maioria dos empresários das empresas de ônibus que atuam no município não tem comprometimento com a população e considerou que, se houver consenso entre os vereadores, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) poderá ser instaurada. “Não é novidade para ninguém o mau serviço prestado pelas empresas de ônibus na nossa cidade, a supressão de linhas de ônibus sem nenhuma explicação, vários ônibus sucateados”.
A falta de respeito com a Casa Legislativa causa indignação ao vereador Marcus Vinícius Boquinha. “A gente manda ofício, tanto da Comissão de Transportes quanto dos nossos gabinetes, e eles nem recebem. Falam que só atendem a Secretaria de Transportes”. O vereador Moisés Neguinho (PMB) complementou: “já falamos várias vezes aqui sobre a empresa União que foi a que mais extinguiu as linhas. Já passou da hora de nos posicionarmos aqui e não fazer uma audiência pública e sim, abrir uma CPI para saber qual a forma que estas empresas estão atuando no município”, alertou ele.
“A CPI é um remédio amargo e a última forma de podermos, oficialmente, interpelarmos estes senhores que ainda assim insistem em prestar um desserviço a nossa população”, disse Catiti. O vereador Alex Freitas comentou sobre as concessões. “São várias concessões dadas pelo poder público e as empresas não fazem com que a população seja atendida. Pedem a concessão e não prestam o serviço adequado”.
O vereador Clovinho Sempre Junto foi veemente em suas palavras: “Não governamos para as empresas de ônibus, governamos para o povo”. E Alex da Juliana do Táxi cobrou da Secretaria de Transportes o envio à Câmara do número de multas aplicadas à empresa União no ano de 2022 e início de 2023, por não cumprimento do contrato.
“Temos um secretário estadual de Transportes visionário, que tem transformado a cidade de Duque de Caxias, chamado Washington Reis. Tenho certeza que muita coisa vai mudar no Estado do Rio de Janeiro e o nosso município não ficará de fora”, refletiu o vereador Junior Uios (União Brasil).
Educação
O vereador Claudio Thomaz (União Brasil) cobrou, na tribuna da Câmara, o cumprimento da Lei nº 2.922/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas de Duque de Caxias. “Passaram-se cinco anos e essa lei não saiu do papel, como se estivéssemos aqui de brincadeira. As leis desta Casa não estão sendo respeitadas pelo Poder Executivo”.
A lei determina que é obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança com recurso de fotografia e gravação de vídeos com áudios nas dependências e adjacências das unidades escolares. Também prevê a prioridade na instalação de câmeras de monitoramento nas creches e unidades escolares situadas nas regiões em que forem constatados os mais altos índices de violência.
“Temos observado que muitas coisas não têm acontecido, mas temos visto secretários tentando política diferente. Não tem respeitado o Legislativo, mas tem aproveitado das leis. Peço às comissões que fiquem atentas. Todos os projetos de lei devem ser respeitados, porque esta Casa é séria”, frisou o presidente Celso do Alba.
“Vejo que o senhor (Claudio Thomaz) já se antecipou com este projeto, há algum tempo, para problemas que já são realidades. Conte com meu apoio, enquanto Comissão de Educação e membro deste parlamento”, disse o vereador Junior Uios (União Brasil).
Ainda em relação à educação, Junior Uios falou de sua indicação para reforma do Ciep 198 “Rosa Ferreira de Matos”, na Prainha. “Solicito ao prefeito Wilson Reis que interceda junto ao governador, Cláudio Castro. Também já formalizei este pedido ao deputado estadual Rosenverg Reis para o Ciep que, hoje, tem a sua piscina em atividade, possa ser todo reformado e, assim, evitar a evasão escolar e, futuramente, ser transformado em escola de tecnologia”.
Violência contra a mulher
O vereador Alex da Juliana do Táxi comentou sobre a audiência pública, ocorrida em 26/04, que abordou o tema feminicídio e violência doméstica. “Duque de Caxias está como a terceira cidade, no Estado do Rio de Janeiro, onde as mulheres são vítimas da violência”, lamentou ele.
Em seguida, Alex enalteceu que foram apresentadas situações diversas nos quatro distritos, e cobradas medidas efetivas para a redução dos índices de violência. Ainda salientou a necessidade de mais políticas públicas, assim como a criação da Secretaria Municipal da Mulher.
Corroborando com suas palavras, o vereador Alex Freitas reiterou o papel democrático da Casa Legislativa em acolher a população, ouvir as suas demandas e buscar soluções juntos aos órgãos competentes. A vereadora Delza de Oliveira (Patriota) também falou da audiência e da união dos vereadores em prol das mulheres. “Ela sai para trabalhar para poder contribuir com a despesa da casa e ainda apanha do marido. Não aceito isso”.
Complementando a fala de Delza de Oliveira, o vereador Nivan Almeida expôs a necessidade de um completo atendimento à mulher por todos os órgãos pertinentes. “É uma questão política, de governo. A gente precisa olhar até que ponto essas mulheres estão sendo atendidas lá na ponta. A mulher, às vezes, precisa de um atendimento, fazer um preventivo, um acompanhamento ginecológico, vacinar seu filho e, muitas das vezes, o poder público não está presente”.
O presidente da Casa, Celso do Alba, que solicitou a realização da audiência pública, fez um balanço positivo do encontro. “Parabenizo a Drª Fernanda Costa que foi brilhante na audiência com um tópico tão relevante”.
Fotos: Art Vídeo/ Victor Hugo
